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Texto atualizado em 21/5/2025 às 12:41

O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 foi aprovado nas comissões de Meio Ambiente (CMA)  e de Agricultura (CRA) do Senado nesta terça (20). A votação no plenário está prevista para acontecer na sessão que começa às 14h desta quarta (21). Se for aprovado, o PL volta à Câmara.

A proposta implode o sistema de licenciamento ambiental no país e sua aprovação seria o maior retrocesso na legislação ambiental desde a Constituição, na avaliação de ambientalistas e especialistas. 

O texto prevê a isenção de licenças para alguns empreendimentos e setores econômicos; confere a estados e municípios o poder de conceder mais dispensas; e generaliza a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um licenciamento autodeclaratório e automático, sem análise prévia ou controle de órgão ambiental. 

O PL também ameaça povos indígenas e quilombolas. Ele considera apenas os territórios dessas populações com regularização já concluída para efeito do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades econômicas que os afetem (saiba mais no quadro ao final do texto).

O parecer aprovado agora é fruto do consenso entre os relatores na CMA, Confúcio Moura (MDB-RO), e na CRA, Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra de Agricultura do governo de Jair Bolsonaro. Na votação na Comissão de Meio Ambiente, pela manhã, Moura conseguiu piorar o texto, acatando de última hora uma emenda do senador Jayme Campos (União-MT) que abre caminho para o corte de vegetação na Mata Atlântica, o bioma mais ameaçado do país, só com 24% de cobertura vegetal original. A proposta acaba com a necessidade de autorização para o desmatamento em alguns casos. Organizações ambientalistas consideram que a emenda é um “jabuti”, ou seja, um dispositivo inserido numa proposta legislativa que não tem relação com seu tema principal. 

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Inconstitucionalidades

Apesar da oposição de organizações da sociedade civil e da área ambiental do governo, o PL foi aprovado por votação simbólica em ambos os colegiados sob a pressão de ruralistas e bolsonaristas. A CRA aprovou um requerimento para que a proposta seja votada com urgência no plenário. 

Na CMA, votaram contra apenas Eliziane Gama (PSD-MA), Augusta Brito (PT-CE), Beto Faro (PT-PA) e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). Na qualidade de presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES) não votou, mas disse que seria contra no plenário. Eles listaram vários pontos do projeto que seriam inconstitucionais. 

Eliziane lembrou que já há quatro decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da proposta, a exemplo do licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de porte e potencial poluidor médios. De acordo com o tribunal, apenas aqueles de pequeno porte e potencial poluidor podem ser licenciados assim. 

“Ou seja, o que nós temos aqui com a aprovação dessa proposta, se ela for finalizada pelo Congresso Nacional, é que fatalmente teremos outras ações que poderão derrubar esse projeto de lei”, alertou a senadora. Ela argumentou que o enfraquecimento de controles previstos no PL vai abrir caminho para que desastres como o de Brumadinho (MG) se repitam. Eliziane lembrou que, antes da catástrofe, as instalações da mineradora Vale no local tiveram sua classificação de risco reduzida para efeito da fiscalização prevista no licenciamento.  

De acordo com uma análise do Instituto Socioambiental (ISA), 85% dos empreendimentos de mineração em Minas Gerais poderão ser feitos via LAC se o PL fora aprovado com sua redação atual. 

“A prioridade absoluta assumida pelos parlamentares é o autolicenciamento e as isenções de licença. O conteúdo irresponsável que está sendo consolidado gerará insegurança jurídica e judicialização”, reforça Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima (OC). 

“Infelizmente, quando se vota nesta Casa, e alguns não se sentem contemplados, se recorre ao Supremo Tribunal. Eu acho que essa prática diminui o Congresso”, contrapôs Tereza Cristina. “O STF só foi contra algumas leis estaduais, porque não existia esse marco do licenciamento ambiental”, arriscou. Ela voltou a negar que a aprovação da proposta vai provocar mais desmatamento. 

Outra análise do ISA, publicada nesta semana, no entanto, mostra que a aprovação do projeto coloca em risco mais de 3 mil áreas protegidas, como Terras Indígenas e Territórios Quilombolas, e pode significar o desmatamento de uma extensão do tamanho do Paraná.   

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Posição do governo

Ao final da sessão da CMA, já do lado de fora da sala, Wagner evitou uma resposta categórica sobre a posição do governo. “Eu fiz as ressalvas que o governo está fazendo. Na hora do encaminhamento da votação, eu vou saber como é que eles querem que encaminhe, porque tem muito destaque [emenda com proposta de alteração para plenário]. Na verdade, tem muita coisa ali que na nossa interpretação é inconstitucional”, afirmou. 

Documento de orientação de voto da Liderança do Governo obtido pela reportagem recomenda a aprovação do projeto “com ajustes”. Entre os pontos listados que precisariam ser rediscutidos, aparecem a LAC, a dispensa de licença para setores como a agropecuária, o poder de estados e municípios para conceder mais dispensas e a renovação automática de alguns tipos de licença. Até a noite desta terça, não havia informação se a articulação do Planalto defenderia ou não os itens mencionados e quais deles. 

Inicialmente, a votação do PL estava prevista para o início do mês. Wagner foi responsável pelo acordo que transferiu a análise da proposta para esta semana. Nesta terça, no entanto, embora ele e Contarato tenham se manifestado contra o projeto, nenhum deles sinalizaram outro movimento para evitar ou postergar a votação. Ao contrário, defenderam-na.

Há semanas, informações de bastidores dão conta das pressões do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o texto fosse votado rapidamente. Isso ficou claro nas falas de Contarato e Moura, por exemplo. Há meses, Alcolumbre e o Planalto pressionavam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pela liberação da exploração de petróleo pela Petrobrás na Foz do Amazonas. A medida beneficiará o Amapá, estado do parlamentar. Coincidentemente, o Ibama autorizou ontem o prosseguimento dos procedimentos para que a atividade possa acontecer. 

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Artigo publicado originalmente no site da Central da COP em 12/5

As mudanças climáticas fazem jogo duro contra a população. O ano de 2024 foi o mais quente da história. As pessoas sentem no dia a dia o aumento de temperatura, o aumento de desastres –como a enchente no Rio Grande do Sul e a estiagem na Amazônia –, e o aumento de doenças. Mas poucos percebem o avanço de um adversário inesperado: o mar.

O aumento tanto do nível quanto da temperatura do Atlântico Sul representa uma ameaça para o Brasil. Um estudo da ONU de 2024 aponta o Rio de Janeiro como uma das grandes cidades do mundo que serão atingidas pela elevação do nível dos oceanos. Há previsão de um aumento de 21 centímetros no nível do Atlântico Sul até 2050, tornando a capital uma espécie de campo de futebol alagado – impossível de jogar e de viver. Segundo o levantamento, entre 1990 e 2020, o nível do mar no estado do Rio de Janeiro subiu 13 centímetros.

Para se ter uma ideia, segundo o censo do IBGE de 2022, o Complexo da Maré, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, seria inundado a ponto de ser inabitável. Praias emblemáticas como Copacabana e Ipanema seriam tomadas pelo mar. As ondas cobririam quase toda a orla, causando danos à infraestrutura urbana, residências, serviços e estabelecimentos comerciais. No litoral norte do estado, em Atafona, o oceano já engoliu mais de 500 casas. 

Recife, a “Veneza Brasileira”, é a capital mais ameaçada pelo avanço do mar no Brasil. Um relatório do IPCC (Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas, na sigla em inglês) a coloca como a 16ª grande cidade mais ameaçada do mundo. Além disso, um estudo da Universidade Federal Rural de Pernambuco aponta que 44% do município corre risco de inundação. Mais de 200 mil pessoas vivem em áreas sujeitas a deslizamentos ou inundações. Na Paraíba, a maré e o represamento de rios estão dividindo territórios e isolando algumas aldeias da Terra Indígena Potiguara.

Em São Paulo, praias de todo o litoral estão vulneráveis ao avanço do mar. Segundo o Mapa de Risco à Erosão Costeira, do Instituto Geológico, correm risco as orlas de: Ubatuba, Praia Grande, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, São Vicente, Itanhaém, Peruíbe, Iguape e Ilha Comprida.

Em todos os estados costeiros, há exemplos do gênero. O aumento do nível da água ameaça devastar os mais de nove mil quilômetros de costa brasileira. Turismo, pesca, mercado imobiliário, infraestrutura, arrecadação de municípios e estados, além da vida da pessoas, serão seriamente impactados.

A saga secular dos retirantes do semiárido nordestino e a piora contínua da situação do clima na região, por onde a desertificação avança, evidenciam o histórico falho do Brasil em reagir aos danos causados pelas mudanças climáticas. A falta de estratégia diante de cenários mais do que prováveis nos condena à derrota.

Enquanto o oceano aquece e cresce, o jogo da vida se torna mais acirrado. Os orçamentos militares estão em alta enquanto os recursos para enfrentar da fome à mudança climática seguem em baixa. Um relatório da iniciativa Política por Inteiro, do Instituto Talanoa, aponta que apenas R$ 1,9 bilhão, de um total de R$ 30 bilhões do orçamento federal relacionado às políticas climáticas no Brasil, em 2025, estão destinados à gestão de riscos e desastres – ou seja, 6,3% do orçamento total.

É melhor não esperar por soluções que caiam do céu, ou venham do mar. Porque, afinal, do mar elas não virão.

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Artigo publicado originalmente na Central da COP, em 13/3/2025

A 30ª conferência da ONU sobre as mudanças climáticas ocorrerá em Belém (PA), em novembro. O simples fato dela se realizar numa capital da Amazônia é muito significativo. Afinal, a importância dessa região é vital para o mundo enfrentar essa ameaça emergencial à vida. A floresta armazena enormes quantidades de carbono que, se liberadas para a atmosfera por desmatamento ou queimada, podem acelerar o aquecimento global numa escala igualmente grande. 

Porém, duas circunstâncias impõem à COP 30 desafios extraordinários. A primeira: será a primeira conferência após a superação, em 2024, do 1,5 °C na temperatura média da superfície terrestre acima do nível pré-industrial. A segunda: será o palco do anúncio oficial do abandono do Acordo de Paris, o tratado internacional de combate às mudanças climáticas, pelos EUA, maior emissor histórico e segundo maior emissor atual de gases do efeito estufa causadores da crise.

O teto de 1,5 ºC orienta as metas de redução de emissões dos países, que devem apresentar nos próximos meses a atualização das suas NDCs, ou seja, seus compromissos nacionais em relação a essa meta global. Em Belém, será possível avaliar o alcance desses compromissos para conter o aumento médio da temperatura do planeta em um nível suportável.

Por sua vez, a retirada dos EUA do processo, por decisão do governo de Donald Trump, vai na direção oposta. A sua disposição em aumentar a produção de petróleo e em reduzir investimentos em energia limpa impõe retrocessos, diante de uma situação climática emergencial. É provável que alguns estados, como a Califórnia, mantenham leis e políticas para reduzir emissões, apesar do governo federal. Mas também é provável que a posição leniente de Trump estimule a saída de outros países, como a Argentina, e seja o pretexto para que outros mais não avancem nas suas metas.

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Clima na floresta

Belém não é uma floresta. É uma grande cidade com mais de 1,3 milhão de pessoas. Mas o clima amazônico deve ser inspirador para a maior parte dos 50 mil visitantes esperados para a COP 30. Sua realização, em quaisquer condições, tem sabor de vitória para os que pelejaram, anos a fio, para que os acordos internacionais sobre o clima considerassem positivamente as florestas tropicais como parte do problema e da sua solução.

A COP em Belém ensejará uma mobilização sem precedentes dos movimentos sociais ligados à questão florestal, como indígenas, extrativistas, quilombolas, ambientalistas, cientistas, jovens e interessados em geral, tanto no Brasil quanto nos países vizinhos. Já vem atraindo investimentos importantes em infraestrutura e vai promover oportunidades econômicas para a cidade.

É bem provável que parte dos visitantes tenham a oportunidade, antes ou depois do evento, para conhecer melhor a região, adentrar de fato a floresta e participar de projetos de turismo de base comunitária. Seria muito enriquecedor para os visitantes, assim como para os paraenses.

O cenário amazônico será, sobretudo, um forte estímulo para avanços no trato das agendas correlatas ao binômio florestas e clima, tanto aquelas normativas quanto para apoiar iniciativas de escala para zerar o desmatamento, multiplicar a restauração florestal e potencializar as condições de vida dos povos da floresta, essenciais para o seu manejo a longo prazo. Urge incluir nessa pauta o apoio a projetos de adaptação dessas populações às novas condições climáticas.

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Florestas mortas

A copaíba é uma planta medicinal da floresta amazônica. O óleo extraído dela é indicado para o tratamento de dermatite, pano branco, micoses de pele, erupção cutânea, eczema, acne, psoríase, artrite reumatoide, dor nas articulações ou musculares, cicatrização e desinfecção de feridas, caspa, tosse, bronquite, asma, gripes e resfriados, cistite e infecções urinárias, incontinência urinária, corrimento e gengivite.

A copaíba é um ícone da generosidade da floresta viva, que precisamos preservar. Ela é inimiga do desmatamento, do fogo florestal e do ressecamento do clima, que ameaçam a sua existência. 

Porém, a agenda que trata da conservação é insuficiente para reverter a emergência climática. Ela não pode prescindir de outra agenda, que remete a florestas mortas. Sim, porque o petróleo, o gás natural e o carvão consistem em depósitos de matéria orgânica no subsolo, cuja queima produz 80% dos gases de efeito estufa que se concentram na atmosfera. Significa que a capacidade humana de consumir combustíveis fósseis é muito maior do que a de assassinar florestas vivas, embora esta também seja tremenda.

Por isso, o desenvolvimento desejável da agenda florestal não pode prescindir do tratamento da queima dos combustíveis fósseis. A COP 30 não pode se limitar à agenda florestal e tem que proporcionar espaço de denúncia e de cobrança sobre as emissões fósseis. Essa continua sendo a agenda prioritária, sem a qual as florestas vivas não poderão sobreviver. O cenário florestal inspirador da COP 30 não deve virar uma nuvem de ilusão.
 

Brasília, 31/10/2024 - Redes e organizações da sociedade civil lançam, nesta quinta (31/10), uma nova fase da campanha para pressionar o Congresso a rejeitar o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que destroi o licenciamento ambiental e que, se aprovado, vai agravar a emergência climática. A mobilização também reivindica que o Senado apresente uma proposta mais equilibrada do ponto de vista socioambiental. 

Aprovado pela Câmara em 2021 e chamado de “PL da Devastação”, ele pode ser votado a qualquer momento nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA) do Senado. Se aprovado, segue para o plenário e, caso seja alterado, volta para a Câmara. 

Se vier a se tornar lei, permitirá que obras com importantes impactos e riscos obtenham licença automática pelo mero preenchimento de um formulário na internet, sem qualquer análise prévia. Trata-se do mais nocivo projeto já discutido no Congresso sobre o assunto e o mais radical do “Pacote da Destruição”. Na prática, se converterá numa lei da “não licença”, ou seja, vai tornar o licenciamento uma exceção.

O “PL da Devastação” pode provocar o aumento do desmatamento, da ocorrência de extremos climáticos, da poluição e da contaminação da água, além de multiplicar o risco de novos crimes socioambientais de grandes proporções, como o da Braskem, em Maceió, e os de Mariana e Brumadinho (MG).

 A plataforma  lançada pelas organizações que combatem o retrocesso consiste em uma ferramenta para envio de e-mails aos senadores, alertando sobre a verdadeira aniquilação ambiental contratada pelo PL. O site lista os impactos negativos da possível aprovação do PL e os seus principais retrocessos. Para participar da mobilização, basta registrar e-mail, nome e sobrenome.

A bancada ruralista e o lobby de grandes empresas, conduzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pressionam pela aprovação. O embate vai aumentar ainda mais até a terceira semana de dezembro, quando termina o ano legislativo. 

Os relatores nas duas comissões são, respectivamente, os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e uma das principais líderes ruralistas do Congresso. Ela já foi apelidada de “musa do veneno” por sua defesa intransigente do uso indiscriminado de agrotóxicos. 

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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 24/10/2024

Não estranhem o recurso (outra vez!) à figura do apocalipse. Incêndios e enchentes, crime organizado e falsos profetas, entre outros sinais do tempo, nos aproximam dela e não é fácil achar outra similar. Também cabe repetir que o apocalipse, em geral, é o fim de “um mundo”, e que “outro mundo” virá ‒ na crença cristã, o reino de Deus na Terra. Apesar de tudo, a Bíblia empresta à esperança a sua força popular.

Em 2023, a Amazônia, que já foi chamada no passado de “pulmão do mundo”, emitiu mais gases de efeito estufa do que absorveu por causa dos incêndios florestais criminosos descontrolados. Aquecidos pelo efeito estufa, os oceanos passam a jogar na atmosfera metano, em vez de oxigênio. São muitos os sinais do “tipping point”, o ponto de não retorno, a partir do qual, segundo os cientistas, a crise climática se torna irreversível e passa a se retroalimentar.

Cidades isoladas pela seca, ou destruídas por enchentes. Ondas de calor. Recordes de incêndios, criminosos. O curso natural dos “rios voadores”, que levam chuvas da Amazônia ao centro-sul do país, foi tomado por uma gigantesca nuvem de fumaça e fuligem, afetando todo Brasil e países vizinhos.

Diz a sabedoria popular que só se aprende com amor, ou com dor. O amor é energia para proteger e socorrer vidas, e para juntar pessoas para construir o futuro. Não comove os responsáveis pela emergência climática. A dor, por si, também não ensina o suficiente para transformar. Sem acúmulo, por amor, de alianças e projetos, tudo pode voltar atrás ao passar à dor.

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Resiliência do mal

Em 1970, já havia evidências científicas de que o acúmulo de CO2 e de outros gases de efeito estufa na atmosfera estava retendo mais calor dos raios solares na atmosfera e causando o aumento da temperatura média da Terra. 

Em 1992, na conferência da ONU realizada no Rio de Janeiro (RIO-92), chefes de Estado do mundo todo assinaram duas convenções, sobre a conservação da diversidade biológica e sobre as mudanças climáticas globais.

O Acordo de Paris foi firmado em 2015 pelos líderes mundiais e todos os países declararam compromissos e metas para a redução da emissão de gases do efeito estufa. Ao final de uma década, os países devem renovar e repactuar esses compromissos, as chamadas “NDCs” (Contribuições Nacionalmente Determinadas, na sigla em inglês), nas próximas conferências da ONU.

Fato é que, após meio século de conhecimento sobre a grave emergência climática (ou 30 anos depois da convenção da ONU), os países ou a civilização contemporânea não foi capaz de conter o aumento das emissões e iniciar um processo de redução. Elas seguem aumentando, assim como suas fontes: a produção e uso de carvão, petróleo e gás, assim como a destruição das florestas fontes, entre outras.

Aqui no Brasil, predadores aproveitam a seca inclemente para usar o fogo como arma de vingança política, concorrência econômica ou expressão de ódio ou de revolta. A Petrobras projeta uma transição energética sem horizonte definido. Nem o setor do agronegócio mais aberto ao debate assume responsabilidades ou se organiza para conter a grilagem de terras e o desmatamento ilegal. Ele quer uma NDC sem avanços, como se o agravamento da crise climática, que tanto ameaça a agricultura, se dispusesse a nos esperar.

Entre abril e maio deste ano, Porto Alegre sofreu uma enchente devastadora, o maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul. A negligência na manutenção do sistema de diques que protege a cidade agravou o seu impacto. Mas isso não impediu que o atual prefeito, Sebastião Melo (MDB), quase se reelegesse no primeiro turno e seja o favorito para o segundo turno, em 27 de outubro.

A tragédia, por si só, não muda a história. Ela detona a crise, mas a mudança pressupõe acúmulo prévio em opções que mobilizem corações e mentes na hora H. Em cada hora H. Do contrário, alonga-se a dor e o custo da travessia.

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Além do limite

Se, por um milagre, fosse possível zerar, instantaneamente, as emissões globais, ainda assim levaria um século, ou mais, para reduzir a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera a níveis anteriores à Revolução Industrial. A menos que um esforço de reflorestamento planetário possa abreviar o caminho. Porém, sequer se deu início a um processo de redução gradual das emissões globais.

Estudos recentes indicam que os eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo em vários lugares só eram esperados para 2050, ou mais. O aquecimento global está acelerando e reduzindo o tempo para uma reação da humanidade. Enquanto isso, guerras crônicas e disputas comerciais tornam mais difícil avançar nas negociações internacionais. Veremos que metas os países assumirão na revisão das suas NDCs. Devem ficar muito aquém do necessário para enfrentar a urgência do desafio climático.

O Brasil vem reduzindo, de forma consistente, o desmatamento na Amazônia, que é o seu principal fator de emissões. Está dando um estímulo importante para o esforço mundial pela redução de emissões. Porém, desde 2023, vem sofrendo com enchentes com vítimas em várias cidades, sucessivas ondas de calor, estiagens recordes consecutivas e incêndios criminosos na Amazônia e no Pantanal, com nuvens de fuligem, menor disponibilidade de água e maiores perdas agrícolas.

Mesmo assim, a bancada ruralista no Congresso continua aprovando projetos de lei que reduzem a proteção ao meio ambiente e aos direitos dos povos tradicionais. Ataca a área ambiental do governo e prestigia céticos climáticos, chafurdando no negacionismo climático. Importa mais a lacração para uso imediato em redes sociais e discurso eleitoreiro, assim como dinheiro fácil. E o resto que se exploda!

Solução nenhuma cairá do céu, até porque a crise foi engendrada e segue sendo alimentada pela civilização humana, a quem cabe dar-lhe solução, ou não. No Brasil, o andar de cima da sociedade sinaliza que vai esticar a corda, até arrebentarem novas tragédias. Em contrapartida, moradores de áreas de risco nas cidades, famílias de agricultores, povos indígenas, comunidades tradicionais e periféricas e outros grupos vulneráveis são o foco  da agenda de resistência e superação da crise, a prioridade socioambiental.

Considerando que as condições climáticas ainda vão piorar muito até que possam começar a melhorar, a agenda prioritária é a que pode salvar vidas e modos de vida dessas populações e aumentar a resiliência dos territórios e das áreas urbanas em que possam viver. Organizações e movimentos sociais podem estruturar redes de cooperação e solidariedade em torno das necessidades mais básicas para sobrevivermos ao inevitável agravamento da crise.

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Floresta: água e comida

O Brasil é detentor de 12% da disponibilidade mundial de água doce. Embora essa água não esteja distribuída por igual, mais abundante onde vive menos gente, sobretudo na Amazônia, constitui um ativo geopolítico essencial num mundo super populoso e carente. Porém, com o adensamento da ocupação do território, o desflorestamento e a pressão sobre nascentes e rios, houve uma forte redução da disponibilidade e da superfície de água nas últimas décadas.

As cenas inusitadas de ribeirinhos e indígenas, caminhando quilômetros pelo leito seco dos rios, à procura de água potável, não deixam dúvidas de que, se entramos num novo normal, as comunidades da Amazônia terão que se rearranjar nos territórios e vão precisar de novas tecnologias para permanecerem neles.

A gravidade da situação justifica a convocação de uma conferência dos movimentos socioambientais em parceria com a comunidade científica, para compartilhar estudos recentes e discutir as melhores opções para enfrentar a crise. Os cientistas também estão perplexos com a aceleração da crise climática, mas as comunidades precisam dispor das informações existentes para orientar estratégias de sobrevivência.

Cada caso é um caso, mas o Brasil deve aprender com as boas iniciativas de outros países, como a experiência inspiradora da Etiópia, que promoveu o plantio de 250 milhões de árvores em um só dia, como parte da mobilização nacional continuada, ano a ano, para, com o florestamento, conter as tempestades de areia e o avanço do deserto sobre as cidades e regiões agrícolas.

Os movimentos sociais e as organizações socioambientais devem aproveitar as agendas em curso, como a conferência da ONU sobre mudanças climáticas (COP-30), em Belém, em 2025, para chamar a atenção de todo mundo para as demandas de sobrevivência impostas pela crise climática aos povos e às comunidades da floresta.
 

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Artigo publicado originalmente no site da Mídia Ninja, em 10/10/2024

Brasília vivia até semana passada a maior estiagem da sua história. A água míngua nas nascentes, lagos e rios. O fogo consome a vegetação nativa, pastagens e plantações, cercando casas, animais e pessoas. Os olhos e os pulmões são obrigados a suportar a fumaça que empalidece o céu. 

Apesar disso tudo, o Cerrado, adaptado ao clima seco, insiste em sobreviver. As espécies nativas brotam, as cigarras cantam, contando com a chuva que voltou ainda tímida, após mais de cinco meses de ausência. 

Há uns 60 km do centro da capital federal, uma caminhonete avança por uma rodovia e para na bifurcação com uma estrada de terra. Um homem desce pela porta do passageiro, caminha calmamente até uma moita seca, tira um isqueiro do bolso, ateia fogo e deixa que o vento o leve para dentro da mata. Retorna, então, para o veículo, que retoma o caminho. O fogo queima uma área do tamanho de 570 campos de futebol e piora ainda mais a qualidade do ar, afetando quem vive ou passa por ali.

O incendiário e o seu motorista sabiam da seca, do fogo e da fumaça. Sabiam que a fumaça é tóxica e afeta a saúde de quem a respira, inclusive a deles mesmos. Só não sabiam que uma câmera de segurança havia registrado toda a operação. Com a multiplicação desses casos, a polícia suspeita de um novo estratagema para ocupar áreas públicas ou protegidas por meio de queimadas.

FALTA DE ÁGUA

Apesar da expressiva queda nas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil bate o seu próprio recorde em queimadas e em poluição atmosférica. Uma nuvem gigante de fumaça e fuligem alcançou quinze estados e obrigou milhares de pessoas a recorrerem aos serviços de saúde. Por vários dias, a qualidade do ar em São Paulo foi a pior do mundo.

As condições climáticas estão excepcionalmente ruins. O aquecimento das águas do Atlântico equatorial restringe a formação das nuvens de chuva que os ventos alísios empurram através da Amazônia, formando os “rios voadores” que irrigam o centro-sul do país. A redução do volume e da superfície de água é dramática em várias regiões, afetando o abastecimento de cidades e comunidades, a geração de energia e a navegação.

Diferentemente das florestas mais secas do hemisfério norte, sujeitas a incêndios naturais, causados por raios, nas florestas tropicais eles raramente têm essa consequência. A umidade impede a combustão, exceto em áreas degradadas. Porém, o efeito da forte estiagem, por dois anos seguidos, tornou inflamáveis vastas regiões da Amazônia, do Pantanal e de outros biomas. No Brasil, mais de 90% dos incêndios florestais são causados por ação humana, acidental ou criminosa.

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‘PIROTERRORISMO’

A seca não terminou, a fumaça continua no ar e as polícias ainda investigam centenas de incêndios criminosos, como o de Brasília. Não há causa única, mas há evidências de orquestração em muitos casos. Um exemplo é o dos grileiros que atuam no eixo da rodovia BR-163, que vai de Cuiabá (MT) para Santarém (PA). Multados e embargados por desmatamento ilegal, assumiram, nas redes sociais, a autoria dos incêndios florestais que infernizam a região: “Que o governo venha salvar a sua floresta”. A polícia também vê o dedo do PCC, Primeiro Comando da Capital, no fogo que destruiu canaviais no interior de São Paulo.

É comum o uso criminoso do fogo, mas, como arma política, torna-se uma ameaça à democracia. Apesar dos eventos extremos recorrentes, que não deixam dúvidas que a crise climática já está aí, ainda há quem diga que não acredita no aquecimento global. Ao incinerar inimigos, esses também se queimam. Multiplicar focos de incêndio, em anos seguidos, acelera a tendência de transição da floresta para um ecossistema mais seco e pobre na Amazônia Oriental, enquanto a ruptura nos ciclos de chuvas pode inviabilizar a agricultura em várias regiões.

Os “piroterroristas” queimam os inimigos, os vizinhos, a si mesmos e as chances de enfrentarmos a emergência climática. Não cabe aliviar. As penas previstas em lei são ridículas e há resistência no Congresso para aumentá-las. O governo federal lançou um programa de apoio às prefeituras dos 70 municípios onde ocorre maior incidência de fogo, mas 22 recusam-se a participar. Se não se evitar, o risco é incentivar uma guerra do fogo: “quem com fogo queima, com fogo será queimado”.

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‘PIROPIRAÇÃO’

Além da loucura política, existem loucos avulsos de plantão. Alguns incendiários, quando detidos, alegam revolta contra o mundo para explicar as suas ações. Como não se sentem acolhidos, tocam fogo no mundo. Depois, seguem a vida como se nada houvesse. São psicopatas do fogo. Sentem-se vítimas, legítimas para queimar.

Em agosto de 2023, Apoorva Mandavilli publicou artigo na Folha de São Paulo, dizendo que “pesquisadores constataram que existe forte associação entre altas temperaturas e o aumento do número de suicídios. O calor forte tem sido vinculado a um aumento na criminalidade e agressão violenta, em hospitalizações por transtornos mentais e em mortes, especialmente entre pessoas com esquizofrenia, demência, psicose e abuso de substâncias. Cientistas estimam que para cada grau centígrado de elevação na temperatura, ocorre um aumento de quase 5% no risco de morte de pacientes com psicose, demência ou abuso de substâncias”.

Para além das patologias, a crise climática produz uma brutal sensação de impotência na maioria das pessoas. Põe em crise a expectativa de futuro da juventude. Estimula o imediatismo e o oportunismo, a busca de vantagens pessoais e a falta de empatia em relação aos demais. É como se, condenados à morte, não houvesse mais o que fazer ou só restasse se aproveitar da situação.

DEPOIS DO FOGO

Olhem bem para um mato todo queimado, com plantas e animais torrados. Quem pode fugiu. Se chover, surgirão brotas. O mato não será o mesmo de antes, mas pode voltar. É a resiliência da vida. O fogo impõe o desespero, mas o renascer repõe a esperança.

A Terra seguirá girando mesmo depois da última árvore e do último predador. Mas é improvável que todas as árvores e todos os seres humanos se queimem. Assim como é provável que os últimos sobreviventes deixem de explorar as últimas gotas de petróleo, um dos principais responsáveis pela emergência climática. Chegará o momento em que o sofrimento extremo nos forçará a superar a ameaça do aniquilamento. Será uma benção para quem viver esse momento.

Diz a Bíblia que, depois do apocalipse, virá o reino de Deus na Terra. O "piroterror" não convive, mas a "piroloucura" poderá ter cura nesse reino. Antes do total desespero, procurem um sinal de esperança, pois deve haver.

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Em Boa Vista, em seis meses do ano, o ar respirado pela população apresenta picos de insalubridade, principalmente por causa da fumaça das queimadas e incêndios florestais. É o que revela uma pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) publicada no último dia 6. O relatório “Monitoramento da Qualidade do Ar na Cidade de Boa Vista - Roraima” registrou dados do  período de 2020 a 2024.

“Do ponto de vista global, Boa Vista não é uma megacidade que produz grandes quantidades de poluentes urbanos derivados de fábricas e/ou indústrias. Por outro lado, a fumaça derivada de queimadas e incêndios (florestais e não florestais), em especial nos últimos anos, tem tornado a cidade um local insalubre por vários dias”, conclui o estudo assinado por Reinaldo Imbrozio Barbosa e Arthur Camurça Citó.

No dia 2 de abril, o ar na capital roraimense foi classificado como o 15º pior do mundo. O levantamento do Inpa lembra que, neste ano, a cidade teve quatro dias com níveis de poluição que superaram o de algumas das grandes metrópoles mais poluídas do planeta, como Hanoi, no Vietnam, e São Paulo.

De acordo com a pesquisa, nos quatro dias em questão, foi registrado um nível de material particulado no ar superior a 300 microgramas por metro cúbico (µg/m³) de PM 2.5 (partículas de poeira inaláveis de diâmetro igual ou menor que 2.5 microns) – a unidade de medida da concentração de poluentes.

O estado teve recorde de focos de calor em fevereiro deste ano, considerando a série histórica do mês desde 1998. Como várias outras regiões do país, a capital, outros municípios e terras indígenas, incluindo a Yanomami, ficaram cobertos por fumaça. O levantamento do Inpa aponta que a nuvem de poluição gerada em Roraima foi tão grande que acabou alcançando regiões relativamente distantes, como o Alto Rio Negro e o Alto Rio Solimões, no Amazonas. 

Por causa da seca, o fogo se alastrou e destruiu diversas áreas de cultivo de alimentos. O Rio Branco, principal fonte de água potável do estado, chegou a atingir uma marca de 39 cm abaixo do nível mínimo de medição.

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“Pico de insalubridade”

“Estamos tratando a insalubridade do ar como a poluição que pode causar danos à saúde humana. Esse impacto à saúde tem níveis diferentes, tanto pela quantidade de poluição quanto pelo público que é afetado”, explica Citó.

O “pico de insalubridade” é um período de tempo que concentra saltos nos níveis máximos de poluição. De acordo com a pesquisa, de janeiro a março, Boa Vista sofre o maior pico por causa de queimadas e incêndios, localizados principalmente no centro e norte de Roraima, em anos de extrema seca e ventos fortes, como em 2024 e 2023.

Ainda conforme o estudo, o segundo período mais crítico, de agosto a outubro, é causado pelo transporte de poluentes vindos de incêndios e queimadas situados no sul da Amazônia, em especial no oeste do Pará e localidades próximas de Manaus. 

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“No pico de poluição primário (janeiro a março), os valores de poluição são maiores, oferecendo riscos à população em geral”, aponta o pesquisador. “Depois desse pico, os valores de poluição baixam e podem chegar a 0 durante o período de chuvas. Mas a partir de agosto surge um novo pico de poluição, que se estende até outubro, configurando um pico de poluição secundário. Caracterizamos este trimestre como ‘pico secundário’ porque os valores de poluição são menores, oferecendo maior risco a uma parcela mais sensível da população, como crianças e idosos”, detalha. 

Pelo fato de parte do estado estar acima da Linha do Equador, em Roraima o período de seca vai de outubro a março e o chuvoso, de abril a setembro, ao contrário do que acontece no resto do país. 

Para se ter uma ideia do problema, nos quatros anos analisados pelos cientistas do Inpa, em 70 dias a qualidade média do ar foi classificada como “insalubre para grupos sensíveis”, “insalubre” ou “muito insalubre”. Por outro lado, em 255 dias a leitura máxima da concentração de poluentes feita ao longo do dia alcançou a classificação de “insalubre para grupos sensíveis”, “insalubre", “muito insalubre” ou “péssima” (veja a tabela).

Como a pesquisa foi feita?

Os pesquisadores observaram os dados de qualidade do ar em 1290 dias, entre julho de 2020 e maio de 2024. A pesquisa analisou médias diárias (variação ao decorrer do dia) do grau de poluição e também máximas diárias (pico de insalubridade do dia).

Com base nas médias diárias, Boa Vista teve 689 dias (53,4%) com qualidade de ar considerada boa. No entanto, nos outros 601 dias (46,6%), a qualidade do ar apresentou algum grau de risco para os moradores. Já na análise de máximas diárias, a cidade teve pico de ar insalubre em 1010 dias (78,3%), enquanto a qualidade considerada boa sofreu queda brusca em 280 dias (21,7%) (veja a tabela acima).

Para chegar aos resultados, os cientistas utilizaram dois sensores PurpleAir. A tecnologia é conectada à internet e foi instalada em Boa Vista em 2020. Conforme o estudo, há outros sensores instalados em Roraima, mas nenhum deles possui séries temporais adequadas para formatação de qualquer tipo de padrão que pudesse resultar em uma análise científica.

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Artigo publicado originalmente na Folha de São Paulo, em 10/9/2024

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Na semana na passada, 13 membros daquilo que se convencionou chamar "agro moderno" nacional enviaram uma carta ao Ministério do Meio Ambiente com uma proposta ousada: o Brasil, anfitrião da COP30, deveria simplesmente abrir mão de metas mais estritas de redução de emissões de carbono.

Tendo contribuído quase nada —segundo eles— para a crise climática ora instalada, o país em geral e o setor agro em particular deveriam investir em adaptação, já que hoje a sustentabilíssima produção rural brasileira é prejudicada por eventos extremos encomendados pelas emissões fósseis das nações ricas.

A carta tem timing estratégico: neste momento, o governo elabora o Plano Clima, de onde sairá a nova NDC ("Contribuição Nacionalmente Determinada"), a meta de corte de emissões para o período 2030-35 que o Brasil precisa entregar às Nações Unidas no fim deste ano. Embora o Acordo de Paris seja explícito em determinar que cada NDC precise ser mais ambiciosa que a anterior, e embora o mundo inteiro esteja olhando para o Brasil em busca de liderança nessa agenda, nosso agronegócio acha melhor darmos um passinho atrás.

Repitamos: este é o raciocínio do dito agro moderno, aquele que frequenta conferências do clima e encontros de ESG e que dialoga em fóruns como a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. Porque o outro, o "ogronegócio", do qual essa turma diz querer se diferenciar, simplesmente nega o aquecimento global.

Longe de ser uma pobre vítima da crise do clima, o agronegócio brasileiro é responsável por 75% das emissões de gases de efeito estufa do sexto maior emissor de carbono do mundo. Só por desmatamento emitimos em 2022 1,1 bilhão de toneladas brutas de CO2 equivalente, fora as 600 milhões de toneladas de emissões diretas da agropecuária. Se fosse um país, nosso agro seria o sétimo maior poluidor climático do planeta, à frente do Japão.

E, embora a fatia do leão do aquecimento caiba aos combustíveis fósseis, o Brasil, que destruiu a mata atlântica a partir do século 19 e a Amazônia e o cerrado na segunda metade do 20, é um dos dez maiores responsáveis históricos pela mudança do clima.

Precisamos, portanto, fazer mais em corte de emissões. No último dia 26 de agosto, a sociedade civil brasileira mostrou quanto e como: o Observatório do Clima (OC) publicou uma proposta de NDC para o Brasil, com uma meta de corte de 92% das emissões líquidas do país até 2035, limitando-as a 200 milhões de toneladas (em 2022 emitimos 1,7 bilhão). A proposta do OC inclui entre suas principais medidas algo que o agro também reivindica: computar as remoções de carbono nos solos agrícolas para fins de cumprimento de meta. O setor faria melhor se gastasse seu poder de lobby para incluir essas remoções no inventário nacional, em vez de brigar por menos ambição no clima.

Conscientes da importância da agropecuária para o país, resolvemos propor uma agenda positiva mínima para o agro para este ano e o próximo. Ele deveria:

1 - Propor a retirada de pauta de todos os 25 projetos de lei e três PECs do "pacote da destruição". Já que se dizem tão preocupados com adaptação, os missivistas deveriam denunciar as propostas da bancada ruralista que flexibilizam a legislação ambiental e reduzem a resiliência do país;

2 - Aprovar no Congresso o endurecimento de penas para crimes ambientais. Num ano em que o Brasil inteiro está pegando fogo, com prejuízos inclusive para o agro, botar na cadeia quem faz queimada e desmatamento ilegal deveria ser prioridade máxima do setor. E, olha que legal, é uma medida de adaptação e mitigação ao mesmo tempo.

3. Eliminar o financiamento a áreas embargadas, por bancos públicos ou privados (estamos falando com vocês, Banco do Brasil, ItaúBBA e Rabobank!);

4. Demandar do governo uma NDC compatível com 1,5ºC, com desmatamento zero, recuperação total do passivo do Código Florestal e inclusão das remoções pelos solos agrícolas bem manejados.

Essas propostas posicionam o agro brasileiro na liderança da sustentabilidade global às vésperas da COP30. De quebra, ajudam a desembaçar a visão de quem lê a carta para o ministério e confunde seus 13 signatários com o mais arcaico "ogronegócio".

Adriana Ramos
Secretária-executiva do Instituto Socioambiental

Caetano Scannavino
Coordenador-geral do Projeto Saúde e Alegria

Carolina Pasquali
Diretora-executiva do Greenpeace Brasil

Délcio Rodrigues
Diretor-executivo do Instituto ClimaInfo

Marcio Astrini
Secretário-executivo do Observatório do Clima

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Texto publicado originalmente no portal da Mídia Ninja, em 22/8/2024

A maior parte dos gases do efeito estufa emitidos na atmosfera terrestre vem da queima do petróleo e dos seus derivados. O carvão e o gás natural também são importantes emissores desses gases, mas o petróleo é o ícone mais representativo da era industrial. Apesar dos evidentes e comprovados danos ao clima, novos campos de exploração estão sendo abertos em várias partes do mundo e a produção e consumo seguem aumentando.

Em novembro, a conferência da ONU (COP-29) sobre mudanças climáticas vai se reunir em Baku, Azerbaijão, para avaliar o cumprimento das metas de redução de emissões pelos países, que deverão apresentar as suas novas NDCs, que são os seus compromissos nacionais voluntários apresentados com esse objetivo. A maioria dos países não cumpriu as metas anteriores e os novos compromissos, mesmo sendo atingidos, serão insuficientes para iniciar um processo consistente de redução das emissões globais.

Enquanto isso, as mudanças climáticas escalam. Eventos climáticos extremos estão mais intensos e frequentes. Fenômenos previstos pela ciência para décadas futuras já estão acontecendo. A temperatura média na superfície da Terra bate recordes, o derretimento das geleiras acelera e as águas dos oceanos estão superaquecidas. Ondas de calor ocorrem em todas as partes do mundo, a disponibilidade de água doce diminui. As pessoas sofrem e percebem os seus efeitos.

DESMATAMENTO

Mais de 80% das emissões globais de gases de efeito estufa decorrem da queima de combustíveis fósseis, com destaque para o petróleo. As emissões por desmatamento e uso inadequado do solo não chegam a 20%. Entre os dez maiores emissores atuais, só o Brasil e a Indonésia têm o desmatamento como seu principal fator de emissões. As florestas tropicais ajudam a retirar o excesso de carbono da atmosfera, mas os cientistas constatam que elas vêm perdendo essa condição.

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A Amazônia dispõe do maior estoque de carbono florestal do mundo. Desde 2023, o desmatamento na região voltou a cair, de forma mais intensa do que nos demais biomas. Com isso, as emissões brasileiras também voltaram a diminuir e é improvável que outros países estejam fazendo reduções equivalentes. Essa situação reforça o protagonismo do Brasil nas negociações internacionais sobre o clima.

A importância disso é enorme, considerando que a reunião seguinte da ONU sobre clima, a COP-30, em novembro de 2025, deve ocorrer em Belém (PA). Há uma forte expectativa dos países florestais, em desenvolvimento, pelo acesso a recursos compensatórios a serem disponibilizados pelos países industrializados, que são os maiores emissores globais atuais e passados.

COP DO PETRÓLEO

A redução do desmatamento ajuda a combater o aquecimento global e a destinação de recursos compensatórios contribui para financiar o desenvolvimento sustentável nos países florestais. Mas são insuficientes para reverter o efeito estufa ou evitar que ele destrua as florestas e os demais biomas naturais.

A COP-30 será a primeira a se realizar na Amazônia e é de se esperar que ela reforce a proteção das florestas e o financiamento de projetos que promovem a redução do desmatamento e da degradação florestal (REDD). Também será uma oportunidade para que os participantes das negociações internacionais sobre o clima possam conhecer a região.

Porém, se quisermos, de verdade, conservar as florestas e a sua biodiversidade, assim como a nossa própria sobrevivência e descendência, a COP-30 precisa ir muito além da questão florestal. A emergência climática está exigindo medidas concretas e imediatas para reduzir a produção e o consumo dos combustíveis fósseis. Sem essa redução e, mesmo zerando o desmatamento, a Amazônia não terá como sobreviver.

Sendo assim, a reunião de Belém, para ser a “COP da floresta”, precisa, antes, ser a “COP do petróleo”. O Brasil, reduzindo com consistência o desmatamento e, sendo, também, produtor de petróleo, reúne as melhores condições para liderar um pacto para reduzir efetivamente a sua produção e consumo. A abertura de novas áreas de exploração, inclusive na região da foz do Rio Amazonas, deveria estar subordinada às metas e condições desse pacto.

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A Lei 14.785/2023, conhecida como “Pacote do Veneno”, é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada, nesta quarta-feira (14/8), Dia de Combate à Poluição, no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSOL, Rede Sustentabilidade, PT, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).  A iniciativa conta com o apoio técnico e jurídico de organizações socioambientais e movimentos populares.

A ação destaca que a norma, ao enfraquecer a regulamentação de agrotóxicos, viola princípios constitucionais norteadores da administração pública, como legalidade e eficiência, e direitos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, à saúde, dos povos indígenas, à vida digna, do consumidor, de crianças e adolescentes, entre outros. Os autores da ADI requerem que seja reconhecida a inconstitucionalidade antes do encerramento do julgamento da ação, por meio de uma medida cautelar.
Jakeline Pivato, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, explica que a lei vai na contramão das reais necessidades de saúde e meio ambiente apontadas historicamente pela sociedade civil organizada. 

"Flexibilizar uma lei tornando-a incapaz de proteger o ser humano e o meio ambiente é incentivar a morte. Historicamente, os movimentos, organizações e a sociedade civil têm denunciado os impactos dos agrotóxicos no Brasil. A Lei do Pacote do Veneno traz, para uma realidade já trágica, produtos ainda mais perigosos. Além de limitar a capacidade de ação de nossos órgãos reguladores, como Anvisa e Ibama. Portanto, denunciamos que essa lei fere o direito à alimentação saudável, ao meio ambiente sustentável e a saúde da população brasileira. Nesse sentido, seguimos em luta afirmando sua inconstitucionalidade ", diz Pivato.

Flexibilização da lei

A Lei 14.785/2023 constitui uma mudança profunda na legislação anterior, a Lei 7.802/1989. Na legislação antiga, cabia ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a atribuição conjunta de avaliação, a partir de critérios técnicos e científicos, para a liberação ou veto de registros e fiscalização dos agrotóxicos. Na nova norma, a atribuição tornou-se tarefa exclusiva do Mapa, pasta sob forte influência do agronegócio. Aos demais órgãos cabe apenas a revisão complementar. 

O projeto de lei que originou a atual lei do “Pacote do Veneno” é de autoria do ex-senador Blairo Maggi (PP-MT), conhecido como "rei da soja". O projeto contou com intenso lobby do agronegócio e esforço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O argumento central era a necessidade de atualização da normativa, pois a legislação então vigente impediria a aprovação de novos registros. 
No entanto, apesar desse argumento, o Brasil teve, nos últimos anos, uma escala crescente de novas autorizações de agrotóxicos. Somente no ano de aprovação do “Pacote do Veneno”, 2023, foram 555 novos registros.

Direção contrária à tendência mundial

Além da centralização do processo de liberação de registro no Mapa, a nova lei tem uma definição mais vaga do critério para veto a registros de agrotóxicos com maior grau de toxidade, além de revogar uma série de regras relativas a pagamento de taxas ambientais e dispensa do registro de agrotóxicos para fins de exportação, entre outras medidas.

 “[A Lei] vai na direção contrária à tendência mundial de limitação e proibição desse tipo de substância tóxica, aumenta o risco de contaminação ambiental e humana, eleva o perigo de incidência de câncer e outras doenças agudas e crônicas relacionadas à exposição da população brasileira aos agrotóxicos, contamina os ecossistemas nos diferentes biomas brasileiros e põe em risco sobretudo o trabalhador rural e contraria os princípios da prevenção, precaução, agroecologia e do desenvolvimento sustentável”, aponta o documento protocolado ontem. 

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Impactos à saúde e ao meio ambiente

À época da aprovação do projeto de lei pelo Congresso, a Anvisa destacou em nota que a medida, caso fosse implementada,  colocava “vidas brasileiras em risco”. Já o Ibama classificou o projeto de lei como um “flagrante retrocesso socioambiental”.

Ao longo da tramitação, a proposta foi repudiada e denunciada por outros órgãos públicos, autoridades nacionais e internacionais, conselhos de direitos e controle social e órgãos do Sistema de Justiça, como Relatorias Especiais da ONU, o Conselho Nacional de Direitos e o Instituto Nacional do Câncer (Inca).
Desde 2011, o Brasil está no topo do ranking de países que mais usam agrotóxicos. Só em 2022, foram aplicados aqui mais agrotóxicos do que a quantia somada dos Estados Unidos e China – ao todo, 800 mil toneladas , segundo a FAO/ONU. Entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por agrotóxicos no país. 

“Considerando a expressiva subnotificação nesses casos, da ordem de 1 para 50, o número é potencialmente bem maior, podendo chegar a 2.843 milhões de pessoas intoxicadas por agrotóxicos no país”, aponta a ação. Os autores ainda destacam o alto risco de registros e uso de agrotóxicos com potencial cancerígeno.

A ADI ainda destaca a vinculação do uso de agrotóxicos à produção de commodities, como soja e milho, e não de maneira genérica a alimentos das famílias brasileiras como é presente no discurso do agronegócio. Outro destaque é o impacto ambiental. “Já é fartamente documentado que esse tipo de produção agropecuária gera desmatamento e, consequentemente, contribui para as emissões de GEE [gases de efeito-estufa]”, enfatizam os autores. 

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade elaborada pelos partidos políticos em conjunto com organizações da sociedade civil e movimentos sociais traz medidas justas e necessárias", afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. “A nova lei dos agrotóxicos contém um conjunto de retrocessos inaceitáveis. Não há como aceitar a inconsequente flexibilização de regras e o enfraquecimento do controle governamental que ela impõe”, completa.