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Paraense raiz, da comunidade quilombola de Itancuã Miri, localizada no município de Acará, Érica Monteiro, de 42 anos, é apaixonada por açaí, sapatos e sandálias. Uma mulher “brava”, como ela mesmo se denomina, mas muito bem humorada, e bastante íntegra. “Eu gosto de acordos. A palavra da pessoa tem que valer”. Além disso, é, provavelmente, uma das maiores fãs da organização Malungu (Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará). 

“Eu sou apaixonada pela Malungu. Tudo que eu posso fazer para fortalecer, melhorar, dar estrutura, agregar mais pessoas para que dê certo, eu faço. Uma coisa que eu gosto muito é desse meu trabalho no movimento”, diz. 

Nascida e criada no berço de uma família católica, Érica relacionou-se com a atuação comunitária desde muito nova. “A minha família toda já tinha um trabalho e um envolvimento social, então, a gente sempre conviveu em grupos. Eu fui coordenadora do coletivo da juventude da minha comunidade por anos, também participei da pastoral da igreja que ajudava a celebrar os cultos”. 

Além disso, ela fez parte da associação de sua comunidade e participou de uma pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) sobre a história das comunidades do Baixo Rio Acará, que teve como resultado um relatório oficial de identificação e delimitação de Itancuã Miri, um livro e um filme da comunidade.

Militância

Após se casar e sair da casa da tia, onde foi morar para terminar os estudos, Érica começou a trabalhar na Malungu como a primeira secretária da instituição e articuladora política. Em 2011, junto ao movimento quilombola do estado, ela conseguiu a implementação de reserva de vagas exclusivas para alunos quilombolas na UFPA. “No primeiro edital, apenas 57 quilombolas fizeram o processo e apenas 13 passaram. Hoje em dia, a gente tem mais de cinco mil inscritos a cada ano”, relembra. 

Em 2012, ela ingressou na primeira turma contemplada pela política e formou-se em contabilidade. Desde então, atua na gestão da Malungu, com passagens pela secretaria administrativa e secretaria da coordenação executiva. Hoje, está na coordenação executiva da organização.

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“Quando eu comecei a participar mais dessa articulação estadual, eu tive conhecimento de outras comunidades, outras lideranças, comecei a fazer intercâmbio, pressionar a política, articular as comunidades, ajudar a organizar eventos, foi quando eu entrei para a coordenação estadual da Malungu. Então, já estou todos esses anos nessa gestão, fazendo esse enfrentamento, essa luta, essa articulação em prol das comunidades quilombolas do Pará”, pontua.  

Educação como base

Filha de Antônia Lúcia e José Maria, e a mais velha de quatro irmãs, Érica conta que cresceu em um lar onde, apesar das dificuldades, teve a educação como norte e muitas conquistas. “A vida era muito difícil e meus pais decidiram que as filhas precisavam estudar”.

Desde cedo, ela e as irmãs precisaram abdicar de seu território para conseguirem estudar. A escola do quilombo só oferecia aulas até a 4ª série (5º ano atualmente); as escolas do município ficavam a dois dias de barco de distância, restando a opção de Belém, que ficava a 50 minutos de barco da comunidade. Então, aos 14 anos, Érica foi para a capital ajudar uma tia com tarefas domésticas em troca da finalização dos estudos. 

Na mesma época, há cerca de 30 anos, enquanto o pai de Érica trabalhava na fabricação de carvão por um salário irrisório, sua mãe batalhava para realizar um sonho. “Ela queria ser professora local na comunidade”. Por meio de um projeto do município de Acará, que chegou até a comunidade de Itancuã Miri, Antônia pôde iniciar sua trajetória no universo da educação. “Naquele tempo, era muito difícil acessar graduação, vestibulares, então tinham os projetos. O projeto Gavião possibilitava às pessoas aprenderem alguma coisa para darem aulas nos territórios das comunidades”, relata. 

Érica conta que a mãe precisava passar o mês em Acará, pois não havia como ir e voltar diariamente. O município fica a 60 quilômetros da comunidade, e o único meio de transporte disponível era o barco, cuja viagem durava cerca de dois dias. Enquanto isso, em casa, uma irmã cuidava da outra, e o pai dava, ainda que pouco, o suporte financeiro. 

Tanto Érica, quanto as irmãs, conseguiram terminar os estudos. Hoje, todas possuem ensino superior. E, conforme o tempo passou e as condições melhoraram, a mãe também alcançou a tão sonhada graduação em pedagogia. Por 36 anos ela lecionou na escola da comunidade Itancuã Miri. 

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Vida coletiva

Quando saiu do quilombo para morar na cidade, um dos maiores impactos que Érica sofreu foi perceber a diferença na forma das pessoas viverem. Enquanto na cidade o que fala mais alto é a lógica individual, no quilombo existe o cuidado coletivo, explica. 

“No território, quando uma pessoa adoece, as pessoas levam remédios caseiros, fazem rituais e se unem para arrecadar alimentos porque você não pode trabalhar. Se você acordou e não tem pó de café, você vai no vizinho e ele vai te arrumar uma colher de pó de café. A bomba que puxa água para a comunidade quebrou? Junta todo mundo e vai resolver. É um problema coletivo, não é um problema da minha casa, não estou só eu sem água. Você também está sem água e a gente precisa resolver. O barco da comunidade quebrou? A associação vai resolver o problema do transporte do barco. Não tem transporte escolar para as crianças? Requerimento para prefeitura, para as secretarias de educação, para resolver o problema do coletivo. A gente não vê isso nas grandes capitais. Se você não tem esse círculo de apoio familiar, é muito difícil um vizinho atravessar a rua e perguntar se você está bem”, exemplifica. 

Essa forma de pensar e de viver, muitas vezes, leva os quilombolas  a assumirem a responsabilidade do Estado e os obriga a se organizarem para proteger e suprir seu território. 

“Combater crime organizado é da responsabilidade do Estado, mas não combate; garantir a segurança de um ativista é de responsabilidade do Estado, mas não faz; garantir a educação, garantir a saúde é de responsabilidade do Estado e não faz. E sabe como a gente faz no território quilombola? A gente se organiza em associação. A associação se reúne todo mês para decidir e resolver os problemas da comunidade. Essa forma coletiva possibilitou que a gente corresse atrás de legalizar o nosso território através da titulação coletiva. E esse documento não é só meu, não é só do meu esposo, é de toda a comunidade, de todas as famílias. Todo mundo manda igual e todo mundo tem o mesmo direito”, define. 

Inspirações e referências

Além da falta de coletividade fora do quilombo, Érica também deparou-se com a falta de referências. Dentro da comunidade, a mãe sempre foi sua maior inspiração, mas do lado de fora lhe faltava alguém para se espelhar, até o momento em que entrou para o movimento. 

“Quando eu vim para o movimento quilombola conheci mulheres muito guerreiras, muito potentes. Páscoa Alves de Macedo, que hoje não é mais viva, foi uma das mulheres que ajudou a fundar o movimento quilombola do Pará. Deonata Bahia é uma grande liderança com conhecimento empírico gigantesco. Não teve oportunidade de estudar, mas lutou muito por esse movimento, é uma grande liderança que eu vejo que é referência. E quando eu me inseri no movimento, eu olhava Selma Dealdina. Eu dizia, ‘Um dia eu vou ser igual a essa mulher!’. Uma mulher forte, uma mulher determinada, uma mulher que resolve problemas do coletivo. E eu dizia que ia ser igual a ela”, conta. 

E o sonho virou realidade. Hoje, Érica é uma das grandes referências em lideranças quilombolas do Pará e do Brasil. Além de sua atuação no estado, também compõe o coletivo de mulheres da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), maior representação de quilombolas brasileira. E sabe qual é a melhor parte? Ela sabe disso e acredita estar no “top10”. 

“Hoje eu me vejo como uma mulher de referência para mim e para outras. Se categorizar como referência e ainda entre as dez? É muita audácia, não é? Mas vocês nem imaginam o que eu passei para hoje ter a coragem de dizer isso. Eu mostro para as minhas companheiras que não é apenas ser uma referência, ter um status. Tem um caminho a percorrer e esse caminho é muito difícil. Você se depara com o patriarcado, com o machismo, com o racismo – quando eu falo até me arrepio. Essas questões vêm querendo devastar o gênero feminino e se você não for forte, você é levada. Então você pode até não ser, mas você tem que se fazer de forte. Você pode até chorar, mas você não chora na frente deles. Você chora no chuveiro, você chora na cama, que é lugar quente, como dizia minha mãe”. 

Os desafios são diários e são diversos. Doar-se para a luta não é tarefa fácil. Além do trabalho com o movimento, como grande parte das mulheres brasileiras, Érica precisa se dividir em várias para atender também Heloísa, sua filha de seis anos. 

“Você ter que deixar a sua família por dias, meses, para se doar para a luta, onde, às vezes, os próprios membros do seu coletivo não reconhecem o seu esforço, não é fácil. Não são todas as mulheres que vêm com esse sentimento de coletividade. Mas, hoje, estou em uma ‘zona de conforto’, porque alguém fez uma trilha antes. Eu tenho que aproveitar isso para abrir essa estrada e deixar para os meus, minha filha, meus sobrinhos, meus vizinhos, os quilombolas", explica.

"Chegar a esse patamar de dizer ‘Eu sou uma liderança quilombola mulher!’, não é fácil. Muitas tombaram pelo meio do caminho, muitas morreram, muitas não aguentaram o racismo, muitas não aguentaram o machismo, e a muitas não foram dadas oportunidades, porque eu tenho certeza que elas brilhariam”, completa. 

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O governo de São Paulo entregou, no dia 20 de fevereiro, títulos parciais de regularização fundiária às comunidades quilombolas de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima. As comunidades ficam no Vale do Ribeira, no sudoeste do estado.

A entrega dos títulos ocorreu durante o evento "Nosso Agro tem Força", no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de sete quilombolas, da Secretaria de Agricultura, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de outros atores do setor agropecuário da região.

Durante a solenidade, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), prometeu titular "100%" dos quilombos no estado.

“Tenho que agradecer o trabalho do Itesp, que está proporcionando essa regularização fundiária. Acabou o agradecimento, agora eu vou cobrar. Vamos embora porque pretendo fazer o 100%. Eu digo assim: a gente tem pouco tempo para comemorar, pouco tempo para celebrar. A gente já tem que começar a trabalhar em busca da próxima meta”, disse.

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Para Rafaela Santos, advogada quilombola da Eaacone, titular esses territórios é uma questão de reparação histórica. “O estado de São Paulo construiu sua riqueza à custa da vida do nosso povo e tem poucas comunidades quilombolas se compararmos com outros estados”, afirmou após o evento. “Ouvir hoje do governador que tem que titular 100% das Comunidades Quilombolas é algo importante, uma conquista do movimento quilombola que se articula na luta diariamente para ver nossos territórios titulados e vamos cobrar para que essa promessa seja de fato realizada em um prazo razoável”, ressaltou.

Edilene Geralda de Matos, liderança do Quilombo Praia Grande, nutre esperanças de que os outros territórios serão titulados em breve. “Pelo o que o governador disse, estou confiante que virão mais títulos e quero estar firme e forte para ver isso”. Edilene lembra com pesar do senhor Benedito Messias, que começou a luta pela titulação do Quilombo Praia Grande e faleceu em janeiro sem ver a conquista da Comunidade. “Ele que me sustentava de pé. Ele falava ‘filha, não desiste’. Ele se foi, mas eu sinto ele comigo a todo momento me dando força para continuar. A minha esperança é ver mais território titulado e a nossa terra titulada integralmente”, disse.

Mas os títulos entregues às comunidades não são da integralidade dos territórios tradicionais, ademais os não quilombolas ainda não foram de fato retirados da área titulada, acirrando os conflitos fundiários. Ou seja, ainda há muito trabalho de regularização fundiária e entrega de títulos a serem feitos nas comunidades de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima.

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Mudanças e avanços

Os títulos entregues têm cláusulas diferentes dos anteriores, entregues a outras comunidades. Foram retiradas cláusulas de reversibilidade, ou seja, de devolução das terras ao Estado em alguns casos como, por exemplo, por supostas e eventuais ações de degradação ao meio ambiente. Essa possibilidade violava o direito constitucional à titulação definitiva das comunidades. 

A antiga cláusula era ainda uma expressão do racismo ambiental, pois não constava de títulos de terras entregues a não quilombolas no processo de regularização fundiária previsto na Lei 17557/2022. Ou seja, só os títulos entregues a quilombolas tinham essa restrição, justamente para os sujeitos que detêm as maiores porções de Mata Atlântica preservadas em todo o país.

Também, foi adicionada uma cláusula que prevê a imprescritibilidade, ou seja, os territórios agora ficam protegidos de eventuais tentativas de usucapião de suas terras por outras pessoas. 

Outra cláusula adicionada foi a de impenhorabilidade dos territórios tradicionais coletivos, o que significa que eles não podem ser penhorados por dívidas.

Segundo Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), as alterações nos títulos são fruto da ação das comunidades, que buscaram dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo sobre o tema. “Após receber a solicitação formal feita pelas comunidades, a PGE analisou o caso, deu razão às comunidades, e alterou as cláusulas dos títulos”, explicou.

Histórico das titulações

No Estado de São Paulo há 56 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas apenas as Comunidades de Ostras e Ivaporunduva receberam os títulos integrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Passados 36 anos de vigência da Constituição Federal e 27 anos da lei paulista nº 9.757/1997, apenas 10 dez comunidades foram tituladas parcialmente: 1) São Pedro, 2) Maria Rosa, 3) Pedro Cubas,4)  Pedro Cubas de Cima, 5) Pilões, 6) Nhunguara, 7) Sapatu, 8) Galvão, 9) Praia Grande e 10) Ostras. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular integralmente os 54 Quilombos no estado de São Paulo que ainda aguardam regularização fundiária.

A regularização fundiária é ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis por conservar o maior maciço de Mata Atlântica do país. Entre suas práticas, está o Sistema Agrícola Tradicional (SAT) ligado ao modo de fazer as roças de coivara, que é reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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“Nós Quilombolas do Estado de São Paulo e do Brasil enfrentamos ainda muitos desafios na regularização fundiária de nossos territórios. A maioria das comunidades está há dezenas de anos aguardando reconhecimento e titulação conforme o comando constitucional. Mesmo estando como prioridade desde 2014 no convênio INCRA e ITESP, o Quilombo Praia Grande foi somente agora parcialmente titulado, mas sem que, de fato, os não quilombolas sejam retirados”, disse Rafaela. 

“Precisamos lembrar também que muitos tombaram nessa batalha. Seu Laurindo Gomes foi assassinado na Comunidade de Praia Grande, Seu Messias faleceu pouco antes de receber o título. É uma tristeza para a gente, porque são pessoas que lutaram muito para ter esse momento aqui hoje, esse título e a retirada de terceiros de suas comunidades”, completou. 

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Edvina Tie (Dona Diva), liderança do Quilombo Pedro Cubas de Cima, ressaltou que a luta continua. “Estou muito contente com essa vitória, mas a luta continua. Nós vamos vencendo e começando outras etapas. São 30 anos de luta, fundei a Associação em 2003 e não parei mais”, disse.

As comunidades quilombolas cobram do ITESP e da Secretaria de Agricultura a realização de um plano estadual de titulação dos territórios quilombolas. A política pública de titulação não pode depender apenas da vontade política dos gestores, ela deve ser planejada, com objetivos, metas e indicadores bem definidos, para que as titulações  ocorram em prazo razoável.

No entanto, apesar de trabalhar há quase trinta anos com essa agenda, o ITESP não se deu ao trabalho de planejar sua ação de forma a titular todos os quilombos em prazo razoável.

Esse planejamento também é importante para que as ações do ITESP possam prever os recursos necessários para as ações, e para que as leis orçamentárias possam prever esses recursos.

Comunidades que ainda esperam o título integral:

Fazenda Silvério
André Lopes
Sapatu
Cangume
Morro Seco
Mandira
Caçandoca
Bombas
Cafundó
São Pedro
Varadouro
Ariri
Porto Cubatão
Taquari
São Paulo Bagre
Santa Maria
Reginaldo
Pilões
Fazenda Caixa
Sertão do Itamambuca
Cambury
Brotas
Fazenda Pilar
Porto Velho
Pedro Cubas de Cima
Terras de Caxambu
Paraíso e Pedra Preta
Ribeirão Grande
Cedro
Terra Seca
Jaó
Castelhanos
Carmo
Nhunguara
Praia Grande
Capivari
Galvão
Maria Rosa
Abobral Margem Esquerda
Poça
Pedro Cubas
Frade, Raposa, Caçandoquinha e Saco Das Bananas
Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos
José Joaquim de Camargo
Piririca
Aldeia
Bairro Peropava
Ilhas
Rio Das Minas
Engenho

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*Artigo originalmente publicado no portal O Eco

A emergência climática é indiscutível. O planeta passa por transformações no clima que já afetam toda a vida na Terra, inclusive a humana. Também não há dúvidas de que a ação humana é o fator preponderante, senão único, que desencadeia a alteração drástica do clima no planeta.

A emissão de bilhões de toneladas de monóxido de carbono na atmosfera, as guerras, o crescente desmatamento e degradação da vegetação nativa em todos os biomas, o crescimento das monoculturas extensivas de commodities agrícolas, a poluição e sobreutilização das águas dos rios, a mineração em grande escala e o uso desenfreado de agrotóxicos, entre outras, são ações humanas que degradam o meio ambiente e colocam em risco a nossa existência.

A forma mais eficaz de enfrentar esse problema é uma mudança profunda na maneira como a sociedade hegemônica reproduz seu modo de vida. Ou seja, é necessário repensar como os alimentos e produtos agrícolas são produzidos, alterar os modais de transporte individual e de massas, reduzir drasticamente a quantidade e alterar as formas de distribuição e de consumo de energia, entre outras tantas ações já mapeadas por estudos. 

Ou seja, se a humanidade efetivamente quer continuar a viver, precisa superar o capitalismo. A crise climática é, em sua essência, uma crise do sistema capitalista. Mas essa tarefa não é nada simples

Populismo penal

Entre as ações que não são difíceis de adotar, justamente por não desafiarem o modo capitalista de viver, estão os crimes e as penas. O direito penal existe no capitalismo para ser utilizado de forma ostensiva, extensa e profunda para garantir a liberdade de alguns para trocar produtos, explorar a natureza e o trabalho. 

Ora, prender, por longo tempo, quem degrada o meio ambiente sem autorização do Estado, cumpriria com as tarefas essenciais e não declaradas do direito penal no capitalismo, e ao mesmo tempo, geraria sensação de combate às causas da emergência climática. 

Mas, infelizmente, a realidade, as Artes, as Ciências Biológicas e o Direito já demonstraram que o populismo penal do estabelecimento de novos tipos penais e do aumento de penas é absolutamente ineficaz para os fins declarados a que se destina.

De um lado, porque grande parte do problema da crise climática não está nas ações ilegais. Agrotóxicos, mineração, desmatamento, sobreutilização e poluição das águas, monocultivos em extensão e a mineração em grande escala, entre outras, são atividades que podem e são legalmente desenvolvidas. 

Contudo, apesar dessas atividades serem desenvolvidas legalmente, com fundamento em procedimentos de licenciamento ambiental, o direito não é capaz de impedir ou limitar significativamente os impactos dessas atividades no meio ambiente. Todas essas atividades, entre outras tantas, são legais perante o direito e degradadoras para o planeta.

Mas é evidente que coibir ações ilegais que degradam o meio ambiente são necessárias, como apoio residual e pontual às ações estratégicas. Degradar ilegalmente o meio ambiente causa danos, assim como a degradação em massa promovida pela humanidade sob a benção do Direito.

Contudo, a questão que se coloca é avaliar quais os impactos negativos, e os eventuais positivos, do incremento de penas na lei de crimes ambientais para auxiliar a coibir os abusos que incrementam a emergência climática.

De saída, em especial sob a ótica da criminologia crítica, é possível dizer que a intenção do PL 3339/24 – que amplia a penas para quem comete crimes ambientais – é boa na superfície, porém, pouco eficaz no solo das delegacias e dos tribunais. Trará poucos e residuais impactos nas situações que atinjam os detentores do poder político e do capital. Mas serão significativamente impactantes para quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Peso desigual da lei

Aumentar as penas para os crimes ambientais pode parecer uma solução rápida, justa e efetiva. Mas é necessário questionar como essas medidas serão aplicadas. Os grandes degradadores ambientais, como fazendeiros, grileiros, mineradores e todas as corporações transnacionais, detêm meios e recursos para evitar punições severas. 

Os responsáveis pelos crimes contra o meio ambiente, com o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, não deixaram de ser responsabilizados penalmente pela ausência de tipos penais ou pela diminuta pena aplicada pelos delitos previstos em lei. O mesmo se deve dizer sobre o vazamento de petróleo na bacia de campo em 2011 e as queimadas ocorridas em massa no Brasil em 2024.

Tipos penais, como o de crime organizado, e fundamentos jurídicos para manter sob prisão preventiva aqueles que mandaram ou executaram ações criminosas de incêndio, com grande impacto no ano de 2024, estão à disposição da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

E sempre há possibilidade de incrementar mecanismos, especialmente de investigação, para obter provas robustas dos ilícitos cometidos e das pessoas e instituições envolvidas nas ações. Seria possível, e desejado, realizar ações de inteligência que previnam crimes e que viabilizem provas robustas para ações penais. Seria igualmente desejado que a imposição de embargo em áreas degradadas fosse efetivamente fiscalizada quando do seu não cumprimento. 

Mas mesmo que se desconsidere a ineficácia da persecução penal, o legislador poderia fazer alterações mais eficazes, como estabelecer agravantes que estivessem relacionadas às ações que têm potencial danoso relevante por suas características, como nos casos de crimes cometidos por concurso material, com uso de explosivos ou agrotóxicos, mediante promessa de paga, por motivo fútil ou torpe ou pela extensão dos danos ambientais

Mas o simples incremento das penas, conforme previsão do PL 3339/24, acabará penalizando com severidade povos e comunidades tradicionais, ao passo em que aqueles responsáveis pelas grandes degradações ambientais continuarão a se servir da seletividade penal para continuar a degradar o meio ambiente sem serem punidos com mínima severidade. Os poucos casos em que um grande degradador ambiental vier a ser penalizado será apenas um exemplo dos limites e das contradições do direito penal.

Comunidades tradicionais, como quilombolas, que manejam a biodiversidade de forma sustentável, acabarão sendo criminalizadas por práticas que, embora beneficiem o meio ambiente, são estigmatizadas, mal compreendidas e criminalizadas. Práticas que as ciências e os conhecimentos tradicionais indicam serem importantes para a conservação ambiental são vistas pelo estado, em especial pelas forças policiais, como atividades degradadoras.

Ou seja, o aumento indiscriminado das penas pode levar à criminalização de populações vulneráveis que dependem de recursos naturais para sobreviver, como quilombolas e indígenas. Em vez de resolver o problema ambiental, essa medida pode aprofundar as injustiças socioambientais e ampliar o racismo ambiental.

A aplicação da lei deve considerar as diferenças entre grandes degradadores e atividades sustentáveis de comunidades tradicionais. Parece óbvio, mas não é o que ocorre nas delegacias e nos fóruns. Nesse espaço a lei que bate em quilombolas não costuma bater em fazendeiros. 

Veremos, num futuro não muito distante, quilombolas sendo presos por construírem uma canoa de madeira, ou por realizarem uma pequena roça de coivara. Suas penas serão  agravadas, pois muitas dessas comunidades têm seus territórios sobrepostos por Unidades de Conservação.

E os grandes poluidores? Esses continuarão a ganhar dinheiro, mas parte desses ganhos será transferida a excelentes escritórios de advocacia. 

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Faleceu nesta segunda-feira (06/01), aos 91 anos, Antônia Gonçalves de Pontes, liderança quilombola da comunidade Cangume, no Vale do Ribeira (SP). Mais conhecida como Dona Antônia, ela teve 10 filhos e uma trajetória de dedicação à luta pela terra. 

Com apoio da família, lutou contra as barragens e empreendimentos de mineração na região, trabalhou em prol da titulação do território e teve a felicidade de ver o reconhecimento do Quilombo Cangume pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado.

Veja o post do Quilombo do Cangume:

 

 

 

 

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Dona Antônia também foi uma das médiuns e benzedeiras mais experientes do Cangume, quilombo formado por negros que fugiram do recrutamento forçado para a Guerra do Paraguai, por volta de 1870. 

Localizado no município de Itaóca, o Cangume pratica o espiritismo kardecista desde meados da década de 1930, que envolve a atividade de médiuns como Dona Antônia. Ela começou a desenvolver suas capacidades aos 17 anos e, desde então, não parou. Parentes e amigos comparecem nas reuniões para dar conselhos, se comunicar com os vivos e ouvir hinos com orientações sobre o caminho a seguir após a passagem. 

Dona Antônia foi grande contadora de histórias, prezou pela memória dos mortos e vivenciou muitas celebrações que não existem mais, como Santa Cruz e homenagem em louvor a Santo Antônio. 

Leia homenagem do deputado Nilto Tatto (PT-SP):

 

 

 

 

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Seu legado permanece vivo nas vivências da comunidade, nas histórias em volta da mesa e memórias de danças. Todas as pessoas que visitavam a comunidade, chegavam primeiro na casa de Antônia e lá eram recebidos com o seu famoso café, que ela mesma torrava, socava no pilão e preparava no fogão a lenha.

O sobrinho e atual coordenador da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos (Seu Odair), também homenageia a tia.

“Ela foi, praticamente, uma das vozes principais na luta pela terra quilombola. A casa dela era muito cheia porque ela contava muitas histórias. O sonho dela era ver o território titulado e ela conseguiu. Deixou só boas lembranças”, disse. “Ela foi uma pessoa maravilhosa, amou as pessoas, amou a comunidade, amou a família, passaram por tanta coisa e ela nunca reclamou de nada”, completou.

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a morte de Dona Antônia e se solidariza com os familiares e amigos neste momento de tristeza.

Na última quinta-feira (28/11), aproximadamente 200 quilombolas de diversas comunidades do Vale do Ribeira representaram seus territórios ocupando o Auditório Teotônio Vilela da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). 

Sob o mote “Regularização Fundiária Quilombola: ‘Semear o futuro com planejamento e reparação histórica”, eles reivindicaram o andamento dos processos de titulação das comunidades e a implementação de políticas para garantir os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, energia e estradas de qualidade, que permitam o ir e vir. 

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Entre as outras demandas colocadas na pauta, esteve também a reformulação do Grupo Gestor instituído pelo Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta (Decreto nº 41.774/1997).

O evento, organizado pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), em conjunto com a Coordenação Estadual da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ-SP), as frentes parlamentares do PT, PCdoB e PV e da Rede e PSOL e o Grupo de Trabalho Fundiário de lideranças quilombolas do estado, foi construído para denunciar a morosidade extrema nas titulações dos territórios e pedir providências efetivas.

O direito quilombola à titulação do território está previsto no Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 e na Lei paulista nº 9.757/1997. Contudo, passados 36 anos de vigência da Constituição e 27 anos da lei paulista, o Governo do Estado de São Paulo titulou integralmente apenas dois territórios quilombolas, sendo que outros sete foram titulados parcialmente. 

A reunião destacou ainda o papel da regularização como uma ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis, por meio de seus modos de vida e práticas tradicionais, por preservar a floresta em pé – serviço socioambiental fundamental no contexto de emergências climáticas.

“Agora é a vez dos quilombolas”

André Luiz Pereira de Moraes, liderança do Quilombo André Lopes e articulador da EAACONE abriu a segunda mesa “A luta quilombola no estado de São Paulo pela titulação”. Ele compartilhou que fazia dez anos que não havia audiência pública daquele tipo na Alesp, mas que era de suma importância estar ali. 

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“É a partir daqui que é pensada as leis, que é pensado a questão orçamentária, que é pensado as políticas públicas que vai nos beneficiar. Nós estamos com bastante dificuldade no estado de São Paulo de essas políticas públicas chegarem até as Comunidades Quilombolas. E uma das políticas públicas que é um dos eixos principais nossos aqui é a questão da regularização fundiária”, afirmou. 

“O governo brasileiro, seja ele estadual, municipal ou federal, ele tem uma dívida muito grande com o povo negro do Brasil por conta do processo de escravidão que houve no Brasil. O que nós estamos fazendo hoje, nós não estamos pedindo favor pra ninguém, mas para vir reivindicar o que é direito nosso!”, completou. 

Tania de Moraes, do Quilombo Ostra, coordenadora na EAACONE contou que estar ali era um processo difícil, visto que as regras vão mudando com o passar dos meses. “A gente vai resistindo, vai tentando conversa, diálogo, seja em processo, em impedimentos, mas a gente vê que é cada passo. Primeiro é uma conversa, depois é um levantamento, um diálogo, uma construção. A gente luta por isso, esse contexto todo para que esse processo venha diminuindo e todas comunidades sejam reconhecidas em menos tempo possível”, disse.

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Moraes trouxe o dado que, dos 31 municípios da região do Vale do Ribeira em  São Paulo e no Paraná, 11 têm Comunidades Quilombolas. A região possui 80% dos quilombos do estado de São Paulo. Segundo ela, o mesmo estado levou 25 anos para titular parcialmente sete quilombos e integralmente dois. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular os 54 quilombos restantes no estado de São Paulo. Sobre a demanda de reestruturar o Grupo Gestor de Quilombos, o articulador da EAACONE acrescentou que isso deve ser feito com participação efetiva de representantes quilombolas junto às instituições públicas e um orçamento adequado. 

Luiz Francisco Melo, do Quilombo de Porcinos, em Agudos, e da CONAQ falou da importância de deliberar pautas de interesse nacional, estadual e municipal com os sujeitos de direito, em respeito à Convenção 169 da OIT, que reconhece o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais.  

“Nós não vamos permitir deixar as nossas tradições, os nossos costumes, os nossos saberes, porque muitos e muitas, tanto as universidades, os doutorados, os sábios têm aprendido com nós, que temos receitas de [...] muitas coisas que estão se perdendo pelo desmatamento, pelo inundamento de barragens. Nós somos os guardiões da floresta!”, lembrou.

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Melo advertiu a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) sobre a destinação dos recursos. “O que mais interessa pra nós? Titulação de terras. ITESP, sua função você sabe, deixou bem claro o interesse de outros, mas agora é a vez dos quilombolas”, expôs. “O estado de São Paulo está deixando a desejar. Uma vergonha! Bahia titula, Maranhão titula [...] Chega de falar que não tem dinheiro. [...] Cadê o dinheiro do INCRA, que cuida do pobre? Vamos balancear a coisa? Colocar um pouquinho para cada um?”, reforçou.  

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Por fim, Melo também somou esforços para pedir a volta da subcomissão dos quilombos na casa. Segundo ele, durante a atuação, eles avançaram bastante em questões de formação dos quilombolas, de empoderamento político, só não em titulação porque não depende só deles.

Outras lideranças, como Dona Diva (Quilombo Pedro Cubas de Cima); Benedito Alves da Silva (Ditão), Rodrigo Marinho e Laudessandro (Ivaporunduva); Neimar Lourenço dos Santos e Seu Antônio (Quilombo Caçandoca); Zeca (Quilombo de Poça) e Nodir Dias (Quilombo São Pedro e da Cooperquivale) também falaram sobre educação, a luta quilombola na época da ditadura, a influência do agronegócio nos órgãos públicos, titulação e desenvolvimento das Comunidades Quilombolas, a importância de não dispersar a luta e da representatividade política.

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Frente parlamentar

Leci Brandão (PCdoB), Marcia Lia (PT) e Simão Pedro (PT), deputados estaduais, se somaram à discussão. Leci Brandão aproveitou a sua fala para criticar a ausência do Governo do Estado e seus secretários na sessão, assim como a mudança do ITESP e da pauta da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Agricultura. Também, falou sobre a folclorização dos quilombolas, cujas origens estão no racismo e na manutenção de privilégios da elite brasileira, e colocou mais uma vez o seu mandato à disposição para ajudar.

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Já Marcia Lia defendeu a titulação com o argumento da segurança jurídica, endossado em outros momentos da audiência, e protestou contra a Lei 17.557/2022, conhecida como a “Lei da Grilagem”, que beneficia latifundiários com um desconto de até 90% de desconto no valor final das terras públicas ocupadas ilegalmente.

Simão Pedro citou o racismo ambiental como um empecilho para as titulações, visto que o estado tem, sim, sido ágil para titular terras de grileiros. Essas barreiras atingem a segurança jurídica, mas também o modo de vida quilombola, que experimenta impactos negativos na saúde e na educação. Segundo ele, a garantia ao território é fundamental para preservação da cultura e isso será alcançado com mobilização, pressão e luta.

Poder público

Estiveram presentes também Elvio Aparecido Motta, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo; Maria Cristina Tarrega, gestora da recém criada Divisão de Territórios Quilombolas do INCRA São Paulo; Thiago Francisco Gobbo diretor adjunto de Regularização Fundiária  e Andréa João assessora de Quilombos e outras Comunidades Tradicionais do ITESP; Rodrigo Luiz de Azevedo, assessor parlamentar do gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e Eduardo Baecker, coordenador auxiliar  do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da DPE (NUPIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O INCRA expôs a dificuldade de estrutura dentro do órgão, justificando que a equipe é pequena, mas que estão lutando para levar o trabalho adiante e dar maior transparência ao processo como um todo, citando, inclusive, um grupo do WhatsApp com lideranças quilombolas de São Paulo. Disse ainda que está se esforçando para aprovar seis RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), e citou os três decretos que serão publicados a favor das Comunidades Quilombolas: São Pedro, Galvão e Porto Velho, todos nos municípios Eldorado e Iporanga, em São Paulo.

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Já o ITESP recuperou o encontro do dia anterior à audiência de representantes da CONAQ e EAACONE com o Secretário de Agricultura, Guilherme Piai, onde ficou acordado que a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Agricultura deverão constituir uma comissão para tratarem sobre as titulações dos territórios quilombolas com reuniões, a cada quatro meses, com ITESP e comunidades, e reforçou que ainda em 2024 irão titular duas comunidades, Pedro Cubas integralmente e Praia Grande parcialmente.

Ainda, após provocação das Comunidades Quilombolas, pela primeira vez o ITESP apresentou um cronograma, ainda que parcial, das titulações dos territórios quilombolas, indicando que até 2027 trabalharão para titular 11 comunidades no Vale do Ribeira que, segundo Piai, os territórios escolhidos são aqueles em que há menos situações de conflitos fundiários. No entanto, esse planejamento não foi feito com as Comunidades, e segundo o secretário e o ITESP, podem ser alterados por sugestão das mesmas. 

Outro ponto foi relacionado ao orçamento. O Secretário de Agricultura afirmou que não tem recursos para fazer as titulações avançarem e pediu às comunidades que o ajudassem com esse tema, inclusive para disponibilização de recursos via emenda parlamentar. Representantes do ITESP e da Secretaria de Agricultura afirmaram que estão trabalhando para a realização de um concurso no órgão, e que a Secretaria não tem pessoal e estrutura para viabilizar um trabalho mais célere. 

“As respostas dadas estão longe de fazer frente às demandas por titulações e a programação apresentada na reunião é uma iniciativa inicial e, ainda, tímida frente à demanda. O tratamento desigual e injustificável dado pela Secretaria e pelo ITESP para viabilizar a titulação de não quilombolas precisa ser revisto, e quilombolas precisam ser tratados com prioridade no órgão e na Secretaria de Agricultura para que as titulações avancem”, expôs Fernando Prioste, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).  

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A Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, na pessoa de Elvio, disse que posicionamentos como o da Defensoria Pública ajudam a direcionar a ação dos governos, e resgatou que as comunidades quilombolas passaram praticamente seis anos com ausência de políticas públicas. Mas a reconstrução do MDA e da divisão quilombola do INCRA ocorreram por uma reivindicação das Comunidades. Segundo ele, o concurso do INCRA vai ser um avanço, um novo momento e uma nova possibilidade para esse grupo social.

“Lutaremos para que as próximas gerações tenham o direito à terra efetivado”

Para finalizar a audiência, Edna Ferreira (Comunidade Abobral Margem Direita, que aguarda a publicação do Relatório Técnico Científico pelo ITESP há anos) e Ataíde (Quilombo Pedro Cubas de Cima), fizeram a leitura da carta com todas as reivindicações expostas ao longo do encontro. 

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“A falta de titulação dos nossos territórios afeta diretamente nosso modo de vida, nossa cultura, nossa forma de trabalhar, viver, criar e ser feliz [...] Nossa identidade como quilombola fica ameaçada, e muitos dos nossos, como Carlito do São Pedro, Laurindo de Praia Grande, e a Mãe Bernadete, da CONAQ, são assassinados quando ousam lutar por terra.”, diz a carta.

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“Nós vamos continuar mobilizando nosso povo, mas também precisamos de apoio dos deputados e das organizações parceiras e, em especial, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União atuem de forma coordenada, no âmbito de suas competências, para que nossos territórios sejam titulados”, pediu. 

“Nossos antepassados lutaram para que nós, quilombolas, pudéssemos chegar até aqui. E nós, hoje, lutaremos para que as próximas gerações tenham o direito à terra efetivado”, finalizou o documento.

Leia a carta na íntegra aqui.

No dia 28 de novembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sediará uma audiência pública organizada pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE) e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas em SP (CONAQ-SP), com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e de outras organizações, para debater a situação das titulações de terras quilombolas no estado.

O evento tem como objetivo discutir a morosidade nos processos conduzidos pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), responsável pela titulação de comunidades quilombolas em terras públicas.

Conforme previsto no art. 5º, LXXVIII da Constituição, a titulação deve ocorrer em prazo razoável. No entanto, desde a promulgação da Lei Paulista 9757/1997, que determina a titulação de todas as comunidades quilombolas sobrepostas a terras públicas estaduais, apenas três foram tituladas integralmente (Ivaporunduva, São Pedro e Maria Rosa), e outras seis (Pedro Cubas, Pilões, Nhunguara, Sapatu, Galvão e Ostras) receberam títulos parciais.

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Na audiência, as organizações representativas dos quilombolas de SP pretendem impulsionar o ITESP e outras autoridades a adotar um planejamento transparente e participativo, para o cumprimento dos direitos dos quilombolas à terra e à preservação cultural.

O evento visa cobrar a elaboração de um plano estadual de titulação, com metas e indicadores, para garantir que os direitos territoriais sejam assegurados de forma eficaz e justa. Para a elaboração desse plano, as comunidades devem ser chamadas e ter protagonismo, com a reformulação do Grupo Gestor do Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta para legitimação de terras quilombolas, criado pelo Decreto nº 41.774/1997, atualmente paralisado.

Foram convidadas autoridades estaduais e federais, incluindo:

• - Secretaria de Agricultura e Abastecimento: Representada por Rodrigo Luiz Alvarez Ferreira, assessor parlamentar. 
• - Fundação Itesp: Representada por Thiago Francisco Neves Gobbo e Andrea Aparecida Prestes João. 
• - INCRA em São Paulo: Sabrina Diniz (a confirmar). 
• - Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP): Paulo Sérgio de Oliveira e Costa (a confirmar). 
• - Defensoria Pública do Estado (DPE): Eduardo Baker Valls Pereira – Coordenador adjunto. 

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Em decisão inédita na COP16 da Biodiversidade, em Cali, Colômbia, afrodescendentes da América Latina e Caribe celebraram conquista histórica de serem incluídos nominalmente nos documentos oficiais da Convenção. A reivindicação tinha como finalidade alterar o artigo 8(j), que indicava aos países e governos considerar e promover os conhecimentos tradicionais de “povos indígenas e comunidades locais” para a conservação da biodiversidade.

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Para esses povos, a inclusão do termo “afrodescendentes” no documento final da COP16 e do Quadro Global da Biodiversidade (Global Biodiversity Framework - GBF), era, além de reconhecimento, uma forma de reparação histórica.

“É mais do que justo que o mundo reconheça nesta Convenção de Biodiversidade os aportes importantes, culturais e definitivos da presença da diáspora e da descendência africana no continente como um eixo global, não como um eixo casual”, afirmou  a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, e também presidente da Convenção, Susana Muhamad, no primeiro Fórum Internacional Afrodescendente, que aconteceu durante a CDB.

“O compromisso com a reparação histórica deve abordar a justiça ambiental, a importância da diáspora africana e dos cuidados que têm os afrodescendentes com a biodiversidade”, declarou.

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Discussão sobre artigo 8 (j)

A discussão sobre o artigo 8 (j) veio a partir de uma recomendação do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas em fazer a distinção entre “povos indígenas” e “comunidades locais”. Para esses grupos, a necessidade da distinção é uma resposta à postura colonialista do órgão, que não leva em consideração as diferentes lutas e reivindicações de cada um. 

Para os povos indígenas, após a inclusão de sua categoria no artigo, depois de anos de luta, era fundamental que se instituísse a criação de um órgão subsidiário, ou seja, uma espécie de comitê que dê insumos e aportes que irão embasar as decisões da Convenção.

O movimento de inclusão dos povos afrodescendentes nos documentos oficiais foi puxado principalmente pela Colômbia e pelo Brasil, que uniram esforços com outros países da América Latina e Caribe para que o objetivo fosse cumprido durante essa COP.

A vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, foi um dos principais nomes que estiveram à frente das negociações. Também presente no Fórum, Márquez comentou que se sentia “muito orgulhosa desse momento histórico”.

“Está se celebrando aqui, depois de 32 anos, desde que se promulgou a Convenção, uma reparação de justiça racial. Estamos nervosos, nervosas, mas sabemos que estamos sendo acompanhados pelo espírito de nossos ancestrais e dos homens e mulheres que deram a vida pela liberdade do povo negro”, afirmou.

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Ação para inclusão

A Coalizão pelos Direitos Territoriais e Ambientais dos Povos Afrodescendentes da América Latina e Caribe leu um comunicado com 16 recomendações às instâncias e autoridades competentes, definidas durante o evento “Assegurar os direitos de posse da terra e do território dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe: um caminho efetivo para a conservação e ação contra as mudanças climáticas".

O evento aconteceu em Bogotá, de 11 a 14 de junho de 2024, e reuniu países como Colômbia, Brasil, Bolívia, México, Chile, Costa Rica, Guiana, Equador, Peru, Suriname, República Dominicana, Porto Rico, Honduras, Uruguai, Paraguai, Guatemala, Nicarágua e Venezuela.

Entre as recomendações estavam a inclusão do termo “afrodescendente” na CDB, sua participação plena e objetiva no arranjo institucional no grupo de trabalho do 8(j) e o financiamento direto e flexível para os povos.

Manifesto quilombola

Para embasar essa reivindicação, a Conaq levou para a CDB o manifesto “Por território e acesso à biodiversidade - Pela garantia do direito à terra e ao território dos povos quilombolas”.

“É um manifesto que traz vários dados e informações sobre o número de territórios quilombolas, demanda por titularização e proteção. Traz informações características sobre o manejo ancestral tradicional quilombola dos nossos ecossistemas, dos biomas brasileiros, da contribuição quilombola para a justiça climática, para o equilíbrio climático”, explicou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, membra do coletivo de meio ambiente e agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade.

“É uma mensagem que a gente levou pra COP 16 para subsidiar a demanda do reconhecimento da população afrodescendente dentro do documento oficial da CDB, divulgando um pouco da força, da articulação do movimento quilombola no Brasil. É um manifesto que é reflexo desse momento de incidência da Conaq na COP16”, afirmou.

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Afrodescendentes na América Latina e Caribe 

O Processo de Comunidades Negras (PCN) na Colômbia, movimento afro rural, apresentou um ATLAS feito em colaboração com outros parceiros, como a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Rights and Resources Initiative (RRI)*, e o ISA, que traz um mapeamento da localização dos povos afrodescendentes na América Latina e Caribe.

Segundo a publicação, aproximadamente 21% da população da região é formada por afrodescendentes, totalizando cerca de 154 milhões de pessoas. Em 15 países da região, foram mapeados mais de 32 milhões de hectares de terras rurais, localizadas em municípios ou cantões habitados por afrodescendentes.

No Brasil, foram identificados 1,2 milhões de hectares de terras com titulação oficial e 2,7 milhões de hectares como territórios reivindicados ou em processo de reconhecimento e demarcação.

Financiamento direto

Ainda na CDB, um dos assuntos mais discutidos foi o financiamento direto para os povos e comunidades tradicionais. Durante o painel “Economias quilombola e indígena como instrumentos de conservação da Amazônia”, Kátia Penha, coordenadora nacional da Conaq, comentou sobre a importância de “racializar os mecanismos de gestão existentes dentro do sistema financiador”.

“Porque muitas vezes tem o recurso, mas a burocracia é tanta que a gente não consegue acessar. O projeto já vem engessado. Isso não é autonomia financeira, isso é buscar resultados e dados das nossas comunidades. Nós não queremos estar aqui apenas para ser dados, nós queremos fazer com que a sociedade nos veja como protetores e defensores dessa biodiversidade. Queremos o plano de gestão de dentro pra fora, baseado nessa autonomia financeira. E é essa autonomia financeira que a gente tá buscando agora, buscando parcerias, organizações que tenham esse financiamento para que a gente chegue e dê condições para que essas comunidades continuem agregando valor no que elas já fazem há muito tempo”, declarou. 

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Programa Quilombo nas Américas

Durante a COP16, Brasil e Colômbia lançaram o “Programa Quilombo das Américas”. A iniciativa tem como foco o enfrentamento às desigualdades raciais e socioambientais que afetam as comunidades em questão e receberá o aporte de US$121.475,00 até 2028 por meio de projeto de cooperação internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"O Programa Regional Quilombos das Américas é uma cooperação entre países que procura através de seus cinco eixos, que são direitos territoriais, conservação da biodiversidade, identidades e ancestralidades africanas, sistemas agrícolas Tradicionais e Políticas de cuidados e estratégias de resistência às violências promover a internacionalização desse debate”, avaliou o Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos.

Segundo ele, “a iniciativa propicia a troca entre os territórios afro rurais nas Américas, fortalecendo os laços e a cooperação entre essas comunidades, bem como promovendo a troca de experiência entre os governos nacionais, garantindo a consolidação dessa agenda de direitos. Brasil e Colômbia estão apenas dando início a essa experiência, mas pretendemos expandir essa cooperação por diversos países das Américas”, projetou.

*Coalizão com mais de 200 organizações que busca proteger e apoiar os direitos e as lutas dos Povos Indígenas, dos Povos Afrodescendentes e das comunidades locais. As organizações trabalham em diversas áreas temáticas, em especial,  justiça de gênero, políticas climáticas, envolvimento do setor privado, meios de subsistência, envolvimento dos jovens, direitos humanos e direitos à água doce. https://rightsandresources.org/es/

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Durante participação na 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, Colômbia, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) apresentou dados que comprovam o papel dos territórios dessas populações tradicionais na conservação da diversidade biológica da Amazônia. 

De acordo com eles, de 2003 a 2022 os quilombos perderam apenas 1,4% de florestas, ou 82% a menos que o entorno, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA). A conservação e a regeneração da vegetação nativa nessas áreas também são maiores do que nas áreas privadas.  

Atualmente existem 112 territórios quilombolas que estão localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Clique aqui e baixe o material produzido pelo ISA em parceria com a Conaq

Os dados foram apresentados na mesa de debates “Territórios Quilombolas na Defesa da Vida e da Biodiversidade na Amazônia”, no dia 21, que também contou com a participação do ISA e do Processo de Comunidades Negras da Colômbia (PCN). O evento aconteceu na chamada “Zona Verde” da COP, onde ocorreram atividades paralelas da sociedade civil. 

“A Amazônia tem floresta, mas a Amazônia é a Amazônia porque lá resistem e sobrevivem populações tradicionais que cuidam, que têm compromisso com a biodiversidade”, afirmou Valéria Carneiro, integrante da diretoria da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e da coordenação da Conaq. Para ela, o espaço da COP 16 é essencial para expor as agressões ao bioma e aos seus povos tradicionais. 

“Eu venho de uma região que está sendo engolida pelo agronegócio e chegar até aqui também é um momento oportuno de trazer os desafios que nós, quilombolas da Amazônia, vivenciamos lá”, apontou. Carneiro é do território quilombola de Pau Furado, na Ilha do Marajó (PA). 

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Titulação garante mais proteção

Ainda de acordo com a análise do ISA, a regularização fundiária é essencial para garantir a preservação dos territórios quilombolas e da biodiversidade na Amazônia. As áreas tituladas, ou seja, com a regularização concluída, apresentaram 12% de carbono florestal a mais do que as não tituladas.

No entanto, dos 506 territórios quilombolas com limites oficialmente reconhecidos em toda a Amazônia brasileira, apenas 116 estão titulados e 390 estão em alguma das fases anteriores à titulação. Os dados são do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). 

“Os territórios quilombolas não titulados ainda são a maioria no Brasil e isso representa uma ameaça à conservação da biodiversidade. Quando as áreas dos nossos biomas são protegidas pelo manejo tradicional que as comunidades quilombolas fazem, as florestas, os manguezais, as restingas, matas ciliares, a fauna, toda biodiversidade ganha proteção e cuidado”, comentou Raquel Pasinato, assessora técnica do ISA, durante a COP 16.

“Se as comunidades ainda não têm o domínio fundiário dos territórios, eles ficam ameaçados pelo agronegócio, exploração minerária, pecuária extensiva e tantos outros usos que ameaçam a biodiversidade, exaurindo os recursos naturais e trazendo impactos socioambientais para nossa sociobiodiversidade. Por isso, titular é proteger!”, enfatizou. 

Quilombos ainda são invisíveis

Os territórios quilombolas titulados somam 8,9 mil km², o que representa apenas 30% dos 28 mil km² desse tipo de área protegida já oficialmente identificado na Amazônia brasileira ‒ 1 km² é igual a mais ou menos 100 campos de futebol. Para se ter uma ideia, os quilombos oficialmente identificados representam apenas 0,4% dessa região, que soma cerca de 5 milhões km². 

É preciso ressalvar ainda que 79% desses territórios não tiveram limites reconhecidos oficialmente na Amazônia brasileira, ou seja, permanecem invisíveis nas bases de dados oficiais e, logo, impedidos de se beneficiar com políticas públicas e ainda mais vulneráveis a pressões e ameaças, como o desmatamento ilegal e o roubo de terras.

“Não existe população quilombola sem território, sem biodiversidade”, afirmou Fran Paula, quilombola do Pantanal de Mato Grosso, integrante do coletivo de Meio Ambiente e Agricultura da Conaq e pesquisadora em agrobiodiversidade. “É muito importante a gente traçar estratégias desde o nível local, de proteção das nossas florestas, águas, dos nossos sistemas alimentares tradicionais, que são únicos no planeta, até estratégias globais, como a participação nessa COP”, complementou. 

Fran destacou que o reconhecimento dos povos quilombolas para a conservação da biodiversidade “não é só como sujeitos de direitos, mas da nossa trajetória de luta, de resistência, de organização social. Há muito processo de articulação e mobilização de todos nós que estamos aqui, mas também de todas as pessoas que vieram antes da gente e que lutaram, inclusive, para que a gente pudesse estar hoje ocupando esse espaço na COP16”, finalizou. 

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