Um trabalho que rende frutos nos sentidos literal e figurado. Este é o resultado alcançado pela Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que oferta sementes para a restauração de áreas degradadas de Mata Atlântica e gera renda para comunidades quilombolas dos municípios paulistas de Iporanga e Eldorado.

A Rede foi criada em 2017 a partir da reunião de quilombolas da região que iniciaram a coleta de sementes de espécies nativas de seus territórios para disponibilizar ao mercado de reflorestamento. O trabalho deu tão certo que, em 2023, foi formalizada a primeira cooperativa quilombola de coletores de sementes. E, desde então, o grupo extrativista só cresce.

Foi o que ocorreu durante o encontro anual da Rede, nos dias 6 e 7 de maio, quando novos integrantes foram incorporados à Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que hoje soma 52 cooperados. Ao longo dos dois dias, em assembleia, os coletores ainda deliberaram acerca dos valores praticados sobre as sementes; apresentaram seu estatuto, com as funções e tarefas de cada participante e socializaram o balanço de 2023, com os números de venda e coleta.

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Ao todo, o grupo comercializou R$ 140 mil no ano passado, fruto da venda de mais de uma tonelada de sementes nativas da Mata Atlântica, que reflorestaram 35 hectares do bioma degradado a partir de uma variedade de 81 espécies como Jaracatiá, Araçá, Tapixingui, Guapiruvu e Mamica-de-Porca.

“Eu quero ser sócio porque eu acredito no trabalho que está sendo desenvolvido pela Cooperativa da Rede de Sementes. Não quero ser só mais um. Quero somar neste trabalho de restauração da floresta, porque, para mim, esta também é uma luta”, declarou o novo cooperado, Amarildo Meiri de França , coletor do Quilombo São Pedro.

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A Rede de Sementes é um exemplo de como se realiza, na prática, a economia da sociobiodiversidade: o uso sustentável da biodiversidade em atividades que geram renda para os povos e comunidades tradicionais, baseadas numa respeitosa relação destas pessoas com a natureza, o que resulta na preservação do meio ambiente, incidindo desde a mitigação dos efeitos críticos resultantes das mudanças climáticas até a garantia da segurança alimentar, ou seja, na melhoria da qualidade de vida de quem historicamente habita e é guardião da floresta em pé.

Pensando em toda esta cadeia, a coletora e secretária da Cooperativa da Rede, Zélia Morato, do Quilombo André Lopes, provoca: “Quem é que fala que dinheiro não dá em árvore? Dinheiro dá em árvore de pé, sim! Aqui está o exemplo disso. Nós não derrubamos. Nós preservamos as árvores e, assim, sempre vamos ter sementes para coletar”.

“No início achei que isso era impossível. Pensei até que era uma brincadeira. Mas logo entendi o tamanho deste trabalho. E é por isso que estou aqui. Estou aqui para reflorestar, para levar árvores para onde não tem, para onde está degradado. E, desde então, além de ajudar a crescer novas florestas, minha família também tem uma nova fonte de renda. Todo mundo sai ganhando”, declara ela que é uma das primeiras coletoras e articuladoras da Rede.

Você sabia que a Economia Circular, a Bioeconomia, a Agroecologia, e Agrofloresta, a Economia Regenerativa e a Bioconstrução são praticadas pelos Povos e Comunidades Tradicionais há séculos?! E que elas são a base da Economia da Sociobiodiversidade?! Entenda o caminho apontado por indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tantas outras comunidades como a possibilidade possível de um futuro sem escassez de água, desmatamento e destruição, reduzindo os impactos de devastação da emergência climática. Assista aqui!

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“Esta, talvez, seja a sentença mais complexa em termos jurídicos e humanos que já tive e terei, em muitos anos - a incumbência de proferir.” É assim que a juíza Hallana Duarte Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dá abertura às Considerações Iniciais da Fundamentação de uma decisão judicial inédita e histórica no Brasil.

No dia 29 de dezembro de 2023, a juíza determinou ao Estado de São Paulo:

- a invalidade da sobreposição do Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (Petar) ao território do Quilombo Bombas, situado na região do Vale do Ribeira, a sudoeste do estado, no município de Iporanga;
- a devolução ao quilombo do Sistema Areias, uma área histórica e sagrada para os quilombolas, que fora retirada de seu território para incorporar ao perímetro do parque;
- a conclusão definitiva da titulação do quilombo em prazo razoável, sob pena de multa, promovendo a regularização fundiária necessária (os estudos técnicos para titulação foram concluídos no ano de 2002 e segue até hoje sem ações da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp);
- a apresentação do cronograma de execução e prazo para início da obra da estrada de acesso ao quilombo, que já fora determinada em decisão liminar anterior, proferida em 2015.

As determinações partem de ação proposta pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) e o Estado de São Paulo.

Entretanto, o reconhecimento de direitos das comunidades tradicionais não é assim tão óbvia no Brasil. Basta pensar que as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira já habitavam a região havia mais de 300 anos quando o Estado simplesmente ignorou a presença humana na floresta e instituiu uma Unidade de Conservação sobre seus territórios, cerceando aquelas famílias de direitos básicos, como o de ir e vir, já que dificulta a construção de novas estradas, e sufocando seus modos de vida, proibindo até mesmo o cultivo de alimentos para o próprio consumo por meio de suas roças tradicionais.

As injustiças são inúmeras. Um grande reflexo do racismo estrutural, tanto em sua manifestação  institucional quanto ambiental, nas palavras do advogado popular e assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste.

“Infelizmente, a abolição formal e inconclusa da escravidão em 1888 não previu nenhum direito aos quilombolas, e o Estado de São Paulo ainda age como se estivéssemos no século XIX, pois não atua para viabilizar direitos que foram garantidos cem anos após a Lei Áurea, com a Constituição de 1988. Por esta razão, esta decisão judicial é uma medida de reparação histórica.”

De acordo com Prioste, a sentença busca fazer a justiça que, ao longo dos anos, o governo de São Paulo nunca fez por falta de vontade. “A decisão é inédita, justamente, porque abre um novo caminho para resolução, por meio do Judiciário, dos inúmeros casos de sobreposição de Unidades de Conservação a territórios tradicionais que existem hoje no país. Um precedente como este é de extrema importância”, explica.

E além de negar direitos, exaurindo tentativas de conversas e negociações com as comunidades, deixando a ação judicial como último recurso para a busca pela efetivação da cidadania por parte dos quilombolas, o Estado ainda se utiliza de manobras para prolongar os trâmites processuais, distanciando estes cidadãos brasileiros do alcance do básico, do elementar, do constitucional.

Nas palavras da juíza contidas na decisão: “Mais uma vez ressalto: a remessa desmedida de processos, sejam administrativos ou judiciais, de um ente ao outro, somente atrasa a solução do caso e no transitar de 20 (vinte) anos de discussão e mais de 9 (nove) anos de trâmite judicial, uma comunidade espera do Estado a pronta postura de, ainda que para negar o direito, decidir com assertividade”. Eis a materialização do racismo institucional contra o qual lutam os quilombolas e que é objeto desta ação.

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Conquista quilombola

A comunidade está radiante com a decisão que ela e seus ancestrais aguardam há centenas de anos. Coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, Edmilson Furquim de Andrade enumera tragédias e dificuldades que ele vivenciou com sua própria família ou testemunhou com vizinhos e amigos.

São histórias inacreditáveis e inaceitáveis para o Estado mais rico da União: seu neto, aos dois anos de idade, sofreu uma crise respiratória e para chegar ao hospital mais próximo foi necessário colocá-lo no lombo de um burro e enfrentar seis quilômetros de uma trilha que atravessa cursos d’água, afunda lama até os joelhos, atola até mesmo animais, e ainda oferece o perigo de animais peçonhentos. Já o filho adolescente, que amanheceu convulsionando, teve de ser carregado com ajuda de amigos de forma improvisada. Felizmente, ambos conseguiram atendimento médico a tempo.

Mas o mesmo não aconteceu com idosos e pessoas com dificuldade de mobilidade que não tiveram forças ou recursos para percorrer o caminho até a rodovia para buscar socorro médico. Alguns nem se atreveram a sair de casa; outros faleceram ali mesmo, na travessia, carregados em redes por amigos e familiares. Também não são inéditos os casos de nascimentos de bebês na trilha.

Isso sem contar os acidentes que acometem visitantes ou trabalhadores que não são nativos do quilombo. Como é o caso do professor Pedro, relatado em reportagem do ISA. Ou de enfermeiros, que se arriscaram na tentativa de levar socorro aos moradores do local.

Leia série do ISA sobre a vida no Quilombo Bombas:
'O Caminho pro Quilombo': em SP, quilombolas lutam por estrada que garanta acesso a direitos básicos
Ausência de estrada faz quilombolas de Bombas (SP) sofrerem com perda de alimentos
Quilombolas de Bombas (SP) precisam ser retirados no lombo de burros para atendimento emergencial
Comunidade de Bombas (SP) defende direito à educação quilombola

“Essa decisão da Justiça foi muito importante para a comunidade depois de tantos anos de luta e sofrimento. Bombas é uma comunidade que luta desde seu surgimento. Agora, com essa sentença, podemos ter alguma esperança de vitória. Com a estrada, a comunidade vai poder se desenvolver em saúde, educação... vamos poder vender os produtos que produzimos na roça. Até agora, até mesmo o direito de participar das discussões sobre nossas comunidades foi tirado de nós. Como que vai sem estrada?! Ninguém vive o que nós vivemos. Poucos são os que sabem o que nós passamos”, desabafa Edmilson Furquim.

Sobre o método do Estado de apagamento,  ferramenta do racismo institucional, a juíza Hallana Duarte Miranda, em sua decisão, recorda que “as populações tradicionais foram consideradas pelo Estado (especialmente dentro das linhas do sistema Colonial que buscava implementar uma só visão de formas de viver), na maior parte do tempo, ‘incapazes’ de decidir seu próprio destino, devendo ser tuteladas e, com o tempo, integradas ao modo ‘civilizado’ de vida. Ou seja, a pretensão de integração das comunidades originárias, portanto, seguia na lógica de que com o tempo haveria absorção completa, com extinção de seus costumes, considerados ‘atrasados’ e até inferiores, como se sua existência fosse limitada (tivesse fim) pelo dever de se tornarem ‘mais desenvolvidos’. A convenção 169 da OIT e a Constituição, que prescreve um capítulo inteiro sobre os Indígenas (art. 231 e ss da CRFB) e que pontua um artigo a respeito dos Quilombolas, traçam novo panorama: é impositivo que o Estado proteja as comunidades tradicionais.”

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Precedente Judicial

Foi com a ideia equivocada de mata “intocada” que a Unidade de Conservação de Proteção Integral se sobrepôs ao território da Comunidade Bombas no ano de 1958 e foi implementada a partir da década de 1980, quando teve seu perímetro delimitado pelo Governo do Estado de São Paulo.

Na avaliação de Edmilson Furquim, a implantação do parque naquele local foi, além de uma arbitrariedade, um reconhecimento de que foram eles, os quilombolas, que conservaram o maior remanescente de Mata Atlântica do país. E sentencia: “se não existisse a comunidade, não sabemos nem se existiria o parque”.

Vercilene Dias, coordenadora jurídica da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), reitera como esta decisão reforça o argumento político que o movimento das comunidades tradicionais já vem defendendo: “dar proteção àqueles que protegem”.  De acordo com ela, esta ação abre um importante debate no Poder Judiciário sobre as outras situações semelhantes que existem no Brasil.

“A sentença é um precedente importantíssimo no campo jurídico sobre algo que a gente já vem tratando há muito tempo: dar proteção a estas comunidades, proteger quem realmente protege. Porque o Estado cria parques e reservas ambientais em cima de territórios tradicionais, de comunidades quilombolas que sempre protegeram aquele espaço, que estão ali há mais de cinco gerações. E depois, muitas vezes, dão estes parques para a iniciativa privada, o que inviabiliza o modo de vida daqueles povos que estão ali, que fizeram o uso sustentável daquele território, que o protegeram, em vez de dar garantias para que estas comunidades continuem protegendo e, para além disso, que tenham autonomia de gestão destes territórios.”

Sobre a desafetação do parque, o coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas, reforça: "A gente não está perdendo uma Unidade de Conservação, esta já é igualada a Unidade de Conservação já que os territórios quilombolas são reconhecidos enquanto Área Protegida e Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, conforme o Decreto 5.758/2006”.

O presidente do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli, assevera que “a exclusão do Quilombo Bombas da área do Petar é uma questão de justiça e supera um vício do ato de criação do parque”. Ele acrescenta a importância estratégica de que a gestão ambiental da área seja feita de forma articulada para fortalecer sua conservação, antecipando a já anunciada iniciativa da comunidade de elaboração de um Plano de Gestão Ambiental e Territorial sob estes termos.

Titulação tardia

Ao determinar a conclusão definitiva da titulação do Quilombo Bombas sob pena de multa, a sentença busca garantir o direito à autonomia das comunidades, segundo avaliação do Defensor Público do Estado de São Paulo, Andrew Toshio Hayama, além de caminhar no sentido de reconhecer que as comunidades tradicionais cumprem uma importante função socioambiental.

“São territórios que são ambientalmente protegidos. Em razão disso, essa sobreposição, essa incidência e esse controle sobre estes territórios era algo, do ponto de vista da Defensoria Pública, ilegal, inconvencional e inconstitucional”, assevera.

Rafaela Miranda, assessora jurídica da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), jovem liderança quilombola, classifica como “excelente” a decisão a partir do ponto em que o direito ao território tradicional se conecta ao que já fora declarado pelo Supremo Tribunal Federal como um direito fundamental de eficácia plena e aplicação imediata, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239.

“O direito ao território cumpre diversas outras funções como espaço de moradia, de sobrevivência, de subsistência, de exercício da cultura e da identidade, além da autodeterminação de um povo e da perpetuação dessa comunidade. Em termo jurídico, o território quilombola é compreendido como aquele necessário para a reprodução cultural, social e econômica do povo quilombola”, afirma Miranda.

A advogada ainda enfatiza que há urgência na titulação dos territórios quilombolas, não só no Vale do Ribeira, mas em todo o país, o que classifica como “fundamental” para a existência das comunidades, a proteção dos territórios e a conservação da biodiversidade. “É por isso que há centenas de anos nós lutamos. Porque sem o território nós continuamos num estado de alerta e insegurança constantes, por razões que vão desde os conflitos fundiários, as invasões, até o etnocídio, a dizimação de um povo.”

Embora haja uma legislação explícita no arcabouço jurídico brasileiro, a regularização fundiária quilombola é marcada por uma morosidade inexplicável no país. A demora no cumprimento do direito constitucional à titulação quilombola é tamanha que, se levado em conta o histórico de inércia nos processos de titulação, chegamos à surpreendente e vergonhosa perspectiva de que, para titular a metade dos quilombos existentes hoje no Brasil, somente aqueles reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares, levaríamos mais de 1000 anos, número que beira o surreal.

“É por isso que a decisão demonstra pra gente um caminho próspero a ser seguido, no cumprimento do dever legal de titulação dos territórios e proteção das comunidades. Devemos planejar e executar esta titulação num prazo razoável, zelando pela garantia integral deste direito. E esta é uma medida que traz algo fundamental de reparação histórica. É sobre o direito de viver dignamente, algo basilar para o Estado com os maiores IDH e PIB do país”, reitera Rafaela Miranda.

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Desafios

O caminho a ser percorrido a partir de agora ainda é longo. A decisão da juíza Hallana Duarte Miranda não é definitiva, vez que o Estado de São Paulo ainda pode recorrer.

Baixe a decisão judicial na íntegra

Embora tenha havido uma decisão liminar no ano de 2015 determinando a construção da estrada de acesso ao quilombo e que até hoje ela não saiu do papel, os desafios a serem enfrentados pela comunidade do Quilombo Bombas são muitos.

Em audiência pública realizada na última quinta-feira (18/1), o Estado informou que fora dado início aos trâmites necessários para a execução da obra. No entanto, o projeto apresentado prevê um pavimento de apenas três metros de largura e coberto por cascalhos. Ou seja, ônibus e caminhões seguirão sem acesso ao quilombo e basta uma chuva para que tudo retroceda.

Enquanto lutam pela construção da estrada, os quilombolas precisam se arriscar em uma trilha íngreme, sinuosa e esburacada, com um trecho de atoleiro que persiste mesmo em épocas secas. Veja a seguir os registros feitos em julho de 2023.

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Restaurar áreas degradadas de Mata Atlântica, recuperar e proteger nascentes e promover condições para o avanço da biodiversidade. Tudo isso gerando renda e contribuindo para a autonomia das comunidades quilombolas da região do Vale do Ribeira (SP) e para o fortalecimento de seus territórios.

Este é o trabalho da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que encerra o ano com uma grande conquista: a formalização de uma cooperativa de coletores quilombolas voltada à restauração ecológica de floresta nativa do bioma mais degradado do Brasil.

A Rede de Sementes do Vale do Ribeira teve início em 2017 e, desde então, já comercializou mais de seis toneladas de sementes que foram suficientes para a restauração de cerca de 170 hectares de Mata Atlântica nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná, com 100 variedades de espécies nativas. Somente em 2023, foi fornecida 1,14 tonelada, dentro de uma variedade de 81 espécies.

São 60 os coletores que realizam este trabalho de extrativismo em seus territórios. Trabalho este que só é possível porque, habitando a região há mais de 400 anos, eles foram os responsáveis pela manutenção do maior remanescente de Mata Atlântica do país. Ou seja, a maior parte do que resta preservado do bioma está em seus quilombos, o que deveria lhes conferir o reconhecimento de guardiões da floresta em pé.

O ciclo de preservação ambiental, manejo de terra e geração de renda para o bem-viver das comunidades é a base da ocupação territorial secular dos quilombos na região. (Muito embora a preservação que eles mesmos praticaram seja razão para a manifestação violenta de um aparelho estatal racista, que hoje tenta criminalizá-los pela prática de suas roças, as mesmas que proporcionaram a conservação da mata ao longo dos últimos séculos.

E hoje eles coletam as sementes do que conservaram para gerar ainda mais floresta.

“Mas semente gera renda?”

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Mas se hoje a Rede de Sementes do Vale do Ribeira se estruturou a tal ponto de surgir a necessidade de formalização em uma cooperativa, lá no início este trabalho gerava desconfiança e era até motivo de zombaria entre os mais céticos.

“A gente ria quando o Juliano [Nascimento, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), um dos responsáveis por apresentar este modelo de trabalho às comunidades] vinha com essa conversa de coletar semente. Onde já se viu?! A gente viveu uma vida inteira pisando nestas sementes na estrada. Não tinha como aquilo ser sério”, recorda Dona Zélia Morato, liderança do Quilombo André Lopes, localizado em Eldorado, coletora e agora secretária da recém-criada Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira.

Dona Nilza Oliveira, do Quilombo André Lopes, se diverte lembrando que o sentimento era compartilhado por todos. “Eu não sentia firmeza nesse negócio de semente, não. Cheguei a ir nas primeiras rodas de conversa, lá no começo, mas fui até embora. Até um dia em que eu vi a Zélia catando e limpando umas sementes na beira da estrada. Parei para conversar e fiquei ajudando ela. E dali a um tempo ela me chegou com parte do pagamento. Eu nem acreditei que era verdade. Foi daí que peguei gosto.”

Zélia só acreditou que a coleta daquelas sementes poderia mesmo se tornar uma fonte de renda quando visitou a Rede de Sementes do Xingu, uma iniciativa com 16 anos de atuação, estruturada por povos indígenas, agricultores familiares e comunidades urbanas localizadas em territórios da Amazônia e do Cerrado no estado de Mato Grosso. “Eu fui como espiã”, brinca. “Mas ali eu vi a grandeza deste trabalho.”

“Ninguém botou fé nisso. Para mim não daria dinheiro. Eu pisei nessas sementes a vida toda. Como que podia?! Eu fui só por curiosidade. E hoje sou muito feliz. Foi uma coisa muito importante para nós. Além do complemento de renda, ainda aproximou as comunidades. E eu, que sempre tive o sonho de escrever um livro, tive a oportunidade de participar de um livro. Meu nome está lá, contando nossas histórias aqui da comunidade”, relata o senhor João da Mota, do Quilombo Nhunguara, de Eldorado.

Uma Rede de empoderamento

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Dona Zélia e Dona Nilza representam a força feminina da cooperativa, vez que mais de 60% de seu quadro é composto por mulheres. 

E assim, além de fortalecer a restauração ecológica e a manutenção da floresta em pé, a Rede de Sementes do Vale do Ribeira ainda se torna uma ferramenta de empoderamento das mulheres quilombolas, que têm na coleta a garantia de um complemento de renda para a família ou até fazendo dela sua atividade primeira.

“Hoje, para nós, a Rede é um espetáculo. Ninguém mais quer sair. É uma renda que podemos contar, que ajuda muito. Muitas de nós conseguimos comprar algumas coisas que não conseguiríamos de outra maneira. Eu mesma comprei telhas para minha casa que estava goteirando havia muito tempo. Para mim é um sonho”, reforça Dona Zélia.

“Além da independência financeira, ainda tem uma autonomia, um empoderamento pessoal que é visível desde o início deste trabalho. Elas realizam todas as tarefas. Carregam as sementes. Não precisam pedir que nenhum homem faça isso por elas. E assim elas conquistam sua independência em tantas frentes. E ainda tem a materialização de uma sororidade que é muito bonita de ver. Elas se reúnem para ir para a floresta juntas e se auxiliam nos processos de coleta, limpeza e armazenamento. E, no final, isso se converte em bens para suas famílias”, relata a técnica do ISA, Giovanna Bernardes.

O senhor João Catá, como é conhecido o senhor João da Mota, diz compreender porque as mulheres assumiram a maioria da Rede de Sementes. “As mulheres têm uma visão mais adiante. Nós, homens, somos muito espaçosos. Chegamos em casa e achamos que estamos mais cansados do que elas. Por isso elas encabeçaram esta Rede. Elas tiveram essa força de vontade.” Ele pontua como isso é importante dentro de casa: “o homem ainda gasta o dinheiro errado. Já a mulher sabe do que precisa.”

Cooperativa: floresta que gera floresta

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Maria Tereza Vieira, liderança do Quilombo Nhunguara, que também conheceu a iniciativa desenvolvida no Xingu, conta que, para além de uma oportunidade de trabalho, enxergou na coleta de sementes algo que se transformou em um propósito para as comunidades. “É claro que a renda ajuda muito, mas não é só essa a nossa finalidade. O que queremos é reflorestar esse mundo afora, levar árvores para onde não tem.”

Participando da oficina para melhoria de gestão da Cooperativa da Rede de Sementes do Vale do Ribeira, que teve sua última etapa realizada em dezembro, Maria Tereza ainda reforça como estes encontros para esta construção coletiva serviram de aprendizado para além da Rede. “Agora estamos compreendendo como de fato funciona uma cooperativa, a importância do papel de cada um, da harmonia do conjunto. A gente nem imaginava como precisava deste conhecimento. Foi tão importante que vamos levar estes processos para dentro das nossas comunidades, para estruturar melhor nossas associações.”

O técnico do ISA, Juliano Nascimento, explica que a Cooperativa foi formalizada em julho deste ano de 2023 e que agora segue nas tramitações jurídicas e burocráticas necessárias para seu pleno funcionamento. Segundo ele, a expectativa é de que ela esteja apta a funcionar já no início de 2024. Ele também destaca a importância deste trabalho para as comunidades, e como ele está intimamente ligado à sua história e aos acúmulos adquiridos com o passar do tempo. 

“É uma renda que vem de um produto da floresta, fruto do extrativismo, que depende muito do conhecimento destas pessoas e prescinde da conservação que foi feita ao longo dos anos nestes territórios. Porque só é possível coletar tanta semente e gerar renda para estas famílias, para os territórios, porque houve esta conservação. E é incrível pensar que muitas destas mulheres não tinham uma fonte de renda antes da coleta de sementes. Então isso só vem a agregar em todos os sentidos.”

Modelo para a sociedade

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Coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas reforça como a iniciativa cumpre diversos papéis de extrema importância no âmbito socioambiental.

“Esta estratégia cobre duas pontas muito importantes: fortalece as comunidades quilombolas que mantêm a floresta em pé, que vivem e conservam estas áreas para que seja possível coletar estas sementes; e restaura áreas degradadas passíveis de restauração, levando diversidade para onde não tem. E ainda há a geração de renda para o fortalecimento das comunidades.”

De acordo com Viegas, este é um trabalho que deveria servir como exemplo para toda a sociedade. “A partir de seus modos de vida, estas comunidades apresentam um modelo de sociedade que todos deveríamos almejar. Qual é o futuro que nós queremos? Acredito que seja um futuro em que possamos continuar vivendo sobre a Terra. E esta estratégia toda cumpre este objetivo ao juntar estas pontas, contribuindo para a restauração e manutenção da Mata Atlântica, cumprindo uma função socioambiental tão importante para o país.”

A Rede de Sementes do Vale do Ribeira integra o Redário, uma rede de Redes de Sementes coordenada pelo ISA que soma um total de 24 iniciativas de coleta e distribuição de sementes de quase todos os biomas do Brasil para restauração a partir da muvuca, técnica que simula a própria natureza: a reunião estratégica de plantas com diferentes funções biológicas e ciclos de vida em um único plantio.

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Reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2018, o Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira (SP) obteve agora o reconhecimento simbólico do Governo do Estado de São Paulo. 

O ato de valorização se deu a partir da indicação da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira para a edição 2023 do Prêmio Governador do Estado de São Paulo, do qual foi finalista na categoria Patrimônio Cultural.

Dona Leonila Pontes, liderança do Quilombo Abobral Margem Esquerda, localizado no município de Eldorado, foi quem representou as 19 comunidades quilombolas que fazem parte do patrimônio reconhecido na cerimônia de premiação, ocorrida na cidade de São Paulo, onde transitou com desconfiança e ceticismo pelos salões do suntuoso Palácio dos Bandeirantes.

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Às entrevistas que concedeu enquanto única representante da região do Vale do Ribeira entre os finalistas do Prêmio, Leonila explicou com clareza que não acreditava que a Feira sairia com o troféu, levando em consideração as diversas manifestações do racismo institucional que atravessam todas as relações dos aparelhos estatais com as comunidades quilombolas da região.

No entanto, afirmou reconhecer a representatividade do reconhecimento, por parte do Governo de São Paulo, da Feira de Troca de Sementes e Mudas como uma manifestação cultural das comunidades quilombolas e também como estratégia de salvaguarda do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola que reúne conhecimentos que remontam a sua ancestralidade. “Um povo sem cultura é um povo sem história”, afirma Dona Leonila.

Para ela, a ocasião ainda teve uma importância para a região como um todo, que é tão apartada do restante do Estado. “Para mim foi importante porque, pelo menos, tivemos um representante aqui, já que o Vale do Ribeira é tão esquecido. Quando venho a São Paulo por alguma razão e falo que moro ali, ninguém sabe onde é.”

Assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA), Raquel Pasinato também compreende o momento a partir do olhar do reconhecimento. “É um projeto de 15 anos de história construído pelas comunidades quilombolas, comunidades negras rurais de uma região do Estado de São Paulo com um Índice de Desenvolvimento Humano muito baixo, mas que tem essa riqueza de patrimônio cultural e que, finalmente, pela primeira vez, o Governo do Estado consegue reconhecer e valorizar de alguma forma”.

O Prêmio Governador do Estado de São Paulo foi criado ainda nos anos de 1950 com a proposta de valorizar e incentivar a cultura paulista e hoje está sob a tutela da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

O que as comunidades quilombolas do Vale do Ribeira aguardam agora é que este reconhecimento se materialize em políticas públicas, ações afirmativas e em uma máquina estatal que se retire do papel de opressora e assuma sua função de promotora de cidadania.

Há cerca de 30 anos, quilombos da região aguardam por titulações que não avançam mesmo sem impeditivo burocrático. Onde territórios ocupados secularmente são sobrepostos por Unidades de Conservação que dificultam a produção de alimento e a geração de renda para o bem viver das famílias. E, finalmente, onde modos tradicionais de vida são violentamente contestados pela força policial. Tratam-se de ações de apagamento e violência que denotam o racismo institucional que permeia o aparelho estatal brasileiro.

Sobre a Feira

A Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira teve início em 2008 a partir de uma demanda dos agricultores para manutenção das variedades agrícolas que estavam se perdendo em função das restrições da legislação ambiental para a feitura das roças.

Assim, a Feira se tornou um momento para a troca de sementes e para a circulação de espécies entre os territórios, ou seja, uma ferramenta de celebração e manutenção de uma cultura secular.

Mas para além das trocas e da comercialização de produtos, a Feira celebra encontros, reencontros e afetos, trazendo apresentações de manifestações culturais tradicionais das comunidades da região.

A cada ano, um momento é reservado para a discussão, com a sociedade civil organizada e com o poder público, acerca das demandas e necessidades existentes nos territórios, muitas vezes negligenciadas pelo Estado, se tornando também um espaço de luta e resistência.

Em 2023, na 14ª edição do evento, os participantes discutiram a criminalização das práticas tradicionais e as dificuldades para obter licenças para cultivos perenes. Confira os registros!

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O filme Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra foi congratulado com menção honrosa em sua exibição durante o 10º Festival Velho Chico de Cinema Ambiental, no Circuito Penedo de Cinema, em Alagoas, neste mês de novembro.

De cunho documental, o média-metragem acompanha o encontro entre quilombolas da porção paulista do Vale do Ribeira e moradores da favela São Remo, na zona Oeste da cidade de São Paulo, no contexto da pandemia da Covid-19, em 2021, tendo como centralidade a produção de alimentos no campo e seu consumo no grande centro urbano.

Exibido em sessão com lotação máxima, o minidocumentário encantou e emocionou o público no recém-inaugurado Cine Penedo pela potência do encontro entre comunidades negras de quilombos e do movimento urbano, num reconhecimento de identidade e resgate de ancestralidade.

Potência da sociobiodiversidade

Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra revela a força da produção nos territórios quilombolas, que plantam, cultivam e colhem uma grande diversidade de alimentos se valendo de conhecimentos ancestrais de respeito e integração com a natureza.

O filme reforça como é possível integrar o manejo da terra com a conservação da floresta em pé.

Habitando o coração da Mata Atlântica, as comunidades quilombolas moram e produzem ali há mais de 400 anos, e assim preservaram a maior porção do que restou deste bioma no Brasil, sendo os verdadeiros guardiões deste precioso remanescente de mata nativa.

Assista ao filme:

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Liderança do Quilombo Nhunguara, Rosana de Almeida representou o filme durante o festival e contou como a dificuldade de comercialização dos alimentos durante a pandemia da Covid-19 abriu este novo caminho de contato com as favelas paulistanas.

Rosana também explicou como as comunidades se organizavam na Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira-SP (Cooperquivale) para comercializar seus alimentos nos programas de políticas públicas, principalmente o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que paralisaram as compras durante a pandemia, deixando os produtores sem perspectiva de geração de renda naquele momento.

Foi então que, com o apoio de parceiros, a cooperativa elaborou um plano emergencial de captação de recursos para remunerar as famílias de produtores e distribuir os alimentos que, sem o escoamento, seriam perdidos no campo.

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Assim, entre maio de 2020 e fevereiro de 2022 a Cooperquivale distribuiu cerca de 330 toneladas de alimentos naturais e orgânicos para aproximadamente 45 mil pessoas, entre indígenas, quilombolas, caiçaras e moradores de favelas paulistanas, conforme documentado no filme.

Para Rosana, poder contar esta história num local tão distante da sua comunidade foi uma experiência enriquecedora. De cima do avião, a caminho de Alagoas, sobrevoando áreas de cultivo, ela se intrigou: “Como pode a terra ser tão recortada assim?”.

A monocultura foi outro assombro: “Olha lá! E é tudo uma plantação só!”. Ao taxista ela contou que não mata cobra que não ofereça perigo: “Ela dormia lá no teto de casa até o dia em que foi embora”.

E às margens do Rio São Francisco se encantou com aquela imensidão a perder de vista. Tão distante do Rio Ribeira de Iguape, tão parecido com seu universo cotidiano.

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Reconhecimento

Além de ser selecionado para o 10º Festival Velho Chico de Cinema Ambiental, no Circuito Penedo de Cinema, em Alagoas, o minidocumentário “Do Quilombo pra Favela – alimento para a resistência negra”, distribuído pela Buva Filmes, também integrou a programação do Festival de Cinema Latino-Americano Independente MIRA, de Bonn, na Alemanha. Ambos no mês de novembro.

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Denúncias de violência e negligência por parte do setor público, ameaças das mais diversas naturezas, morosidade burocrática, racismo institucional e racismo ambiental são apenas alguns dos assuntos abordados durante a Retomada da Mesa Permanente de Regularização Fundiária Quilombola de São Paulo pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Desativada no estado há cerca de oito anos, a Mesa reúne diversos atores públicos, nos âmbitos federal e estadual que, de alguma forma, assumem responsabilidade social e têm obrigação jurídica de atuação junto às comunidades quilombolas, seja no que se refere à questão socioambiental, agrária ou de quaisquer outras frentes.

Interrompida no último ano do Governo Dilma, em meio ao caos institucional provocado durante a pavimentação do Golpe que a removeu da Presidência da República, a retomada da Mesa Quilombola, como é chamada extraoficialmente, tem sido uma forte reivindicação das lideranças quilombolas do Estado de São Paulo, que compareceram em peso à reunião, tornando pequeno o auditório do Incra na capital paulista.

“Essa retomada é fundamental para que a gente possa articular esforços e cooperar para a regularização fundiária quilombola”, reforça a advogada Rafaela Miranda, jovem liderança do Quilombo Porto Velho, localizado no município de Iporanga, que na ocasião representou a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), da qual é assessora jurídica.

Regularização Fundiária Quilombola

Embora diversas questões burocráticas tenham sido levantadas pelas lideranças enquanto demandas urgentes para as comunidades, como a dificuldade para o licenciamento de roças ou mesmo os atrasos e outros problemas nas emissões do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), as dificuldades em torno da Regularização Fundiária Quilombola em São Paulo dominaram a pauta.

Os relatos se deram no sentido de enfatizar como a morosidade das instituições públicas nos processos de titulação, que têm levado décadas para se concluir, abre espaço para episódios de ameaças e violências praticadas por grileiros que ocupam ou especulam terra em territórios em processo de Identificação e Delimitação; e como a falta de documentação dificulta o acesso das comunidades a políticas públicas que, embora sejam destinadas aos quilombolas, exigem papéis e documentos que, em geral, eles têm dificuldade para obter.

Leia parte dos depoimentos das lideranças quilombolas ao longo da reportagem:

Um dos representantes estaduais da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Neimar Lourenço destacou a importância da Mesa e avaliou como uma “conquista” sua retomada pelos quilombolas. “Esta Mesa é nossa. A gente está dentro do prédio do Incra que estava fechado para nós há muitos anos. Estar aqui agora é muito importante. A força de vocês é o que move tudo isso. A gente está aqui para ser o fogo da chaleira que vai fazer isso ferver e a gente conseguir nossas titulações.”

A representatividade da presença maciça de quilombolas na retomada da Mesa também foi destacada pela Superintendente Regional do Incra em São Paulo, Sabrina Diniz. “A presença das comunidades é o principal. A Mesa Quilombola existe justamente para garantir que as comunidades quilombolas acompanhem seus processos de titulação, para que possam pressionar e apontar quais são os problemas que a gente está enfrentando no avanço deste processo de titulação.”

A superintendente ainda reforçou como o diálogo entre governos federal e estadual é fundamental, já que depende dos dois a titulação dos quilombos.

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Presente representando o Governo Estadual, a assessora especial para Quilombos e outras Comunidades Tradicionais da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Andrea João, se manifestou no sentido de ressaltar os resultados que podem advir de um trabalho conjunto. “Nós sabemos desta necessidade para promover a legitimação das terras quilombolas no Estado de São Paulo. Espero que nosso trabalho se desenvolva e que a gente consiga avançar.” Fala que foi corroborada pela representante do Núcleo de Regularização Fundiária da Fundação Florestal, Maria Aparecida Salles Resende. “Apesar de muita coisa lenta que a gente gostaria que fosse mais acelerada, houve avanços, principalmente depois que passamos a trabalhar junto ao Itesp.”

As declarações do Itesp, no entanto, ainda reverberaram o mal-estar generalizado causado pelo pouco comprometimento da instituição na ocasião do encontro realizado em junho deste ano, durante a apresentação das pautas das comunidades quilombolas de São Paulo ao Itesp, agora vinculado à Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Com uma legislação própria para a titulação de territórios quilombolas desde 1999, as lideranças recordaram que o estado titulou, parcialmente, apenas seis comunidades e mantém outras 36, oficialmente reconhecidas, na fila para garantia do direito à terra, sem devolutivas acerca do desenrolar do processo de cada uma delas.

Na avaliação do coordenador do Programa Vale do Ribeira, do Instituto Socioambiental (ISA), Frederico Viegas, a Mesa é um momento muito importante exatamente para a retomada de diálogos. “O Incra é o órgão de referência para a titulação dos territórios quilombolas, apesar do Estado de São Paulo ter um órgão que faz uma parte da titulação das terras públicas estaduais. E ele também tem um papel na assistência técnica a nível federal. Então, essa Mesa é o lugar onde essas comunidades podem falar e alinhar o que pode ser feito. Essa retomada recoloca o espaço de participação social no âmbito das políticas de Estado.”

Governo Federal reforça ação por política quilombola

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Durante a plenária, a Mesa Quilombola recebeu a visita do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, que na ocasião reforçou o protagonismo da pauta que vem sendo articulada pelo Governo Federal no âmbito das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais.

“O saber ancestral é que deveria guiar a nossa sociedade, porque esse saber é mais equilibrado, é mais includente, é mais solidário, é mais ambiental. Tanto que nos quilombos você não dá o título para a pessoa, individualmente. Os Quilombos querem títulos coletivos, querem continuar como comunidade. Por isso nós queremos que os quilombos do Brasil sejam todos demarcados”, ressaltou o ministro.

No entanto, apesar do Ministro demonstrar amplo apoio à pauta quilombola, o assessor jurídico do ISA, Fernando Prioste, recorda que o Incra não avançou na desburocratização do procedimento de titulação das comunidades, assim como não revogou normas de Bolsonaro que atacam os direitos de quilombolas. “Segundo a Conaq, é urgente que o Incra nacional revise, por meio de consulta prévia, a Instrução Normativa nº 57/2009 e a Instrução Normativa nº 111/2021, que tratam, respectivamente, do processo de titulação dos territórios e do procedimento de consulta prévia às comunidades em casos de licenciamento ambiental”, pontua.

Representante do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Luís Gustavo Magnata apontou que a pauta tem sido tratada de maneira transversal dentro do Governo Federal. “Este Governo sabe receber críticas e irá responder a elas com políticas públicas. Este é um dos papeis do MIR: sentar com vários ministérios e instituições e dialogar sobre as políticas para Quilombos. Políticas estas que não só tragam a titulação, mas que conectem o desenvolvimento dos territórios junto a elas. Estamos num ritmo muito lento da agenda nacional de titulação de quilombos, que vem de 2003. Por isso, precisamos de uma orquestração que já está sendo construída. Cada quilombo tem sua característica, mas a gente não pode ir por um de cada vez. Precisamos organizar tudo isso.”

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Anderson Soares assegurou o empenho da instituição com o diálogo para a construção de uma política de escuta junto às comunidades quilombolas. “A gente tem falado muito da compatibilização e da dupla proteção dos territórios. Onde uma comunidade tem seu território sobreposto por Unidade de Conservação (UC), entendemos que ela tem todo o direito de manter seu modo de vida, com seus arranjos produtivos locais, fazendo o uso direto de recursos naturais. Sabemos que houve muita intransigência no passado com a demanda quilombola, de demarcação e titulação. Mas, atualmente, no âmbito deste novo Governo, há o entendimento de que as contestações feitas lá atrás precisam ser revistas, buscando corrigir este posicionamento e viabilizar a titulação dos quilombos.”

“O presidente Lula estava preocupado porque, com o ritmo em que as coisas estavam caminhando, seria quase impossível a gente titular todas as comunidades quilombolas do nosso país”, explicou Sabrina Diniz. Segundo ela, por entender que esta é uma das questões prioritárias do Governo Federal, o Incra em São Paulo resolveu se articular com a Conaq, Eaacone, ISA, MIR, MDA, ICMBio e com o Governo Estadual, via Itesp e Fundação Florestal, para que a regularização fundiária quilombola realmente tenha encaminhamentos efetivos a partir da Mesa Quilombola.

Racismo institucional e Racismo Ambiental

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A assessora jurídica da Eaacone, Rafaela Miranda, pontua o cenário histórico de morosidade para o enfrentamento de todas estas graves situações. “A gente busca que os órgãos possam depreender esforços, cooperar para a gente enfrentar isso. Porque ainda hoje essa é a realidade da maior parte dos mais de 6 mil quilombos do Brasil, de graves questões de vulnerabilidade, de insegurança fundiária, do acesso a políticas públicas e da permanência no território.”

A superintendente do Incra em São Paulo reconhece que a lentidão dos processos de titulação dos quilombos ocorre “por conta do racismo institucional que existe nas nossas instituições”. Sabrina Diniz pontua como todas estas dificuldades vêm do racismo presente, arraigado nas instituições brasileiras. “A gente precisa romper com isso. E uma das formas é admitir que esse racismo institucional existe. E a presença de vocês aqui é a maneira que temos para mudar isso. Não é com discurso que a gente muda. É com a prática. É com a presença do povo nos espaços de decisão e participação.”

Nilto Tatto, deputado federal pelo estado, também falou às lideranças quilombolas presentes na ocasião e recordou que São Paulo só avançou na pauta quilombola quando foi instalada a Mesa Permanente de Regularização Fundiária. “Foi preciso muita mobilização quilombola para isso. O Incra sequer tinha equipe aqui. Isso tem a ver com o racismo nas estruturas. E nós só vamos enfrentar o racismo estrutural com a presença permanente aqui. Tudo é fruto de luta. Nós sabemos disso.”

“Neste ritmo que está, não dá mais para esperar. Mapeadas temos mais de 60 comunidades para serem tituladas. Levaria centenas de anos. A quantidade de documentos para a obtenção do título é uma coisa fora de sério, é para não funcionar mesmo. A gente está reinaugurando a mesa, mas as demandas não pararam. A Eaacone atualizou todas as demandas que surgiram nesta lacuna de desgoverno e entregamos este documento ao Incra. Entendi que o panorama de conflitos aumentou. E tem documentos parados há anos e não sabemos qual é o gargalo que está fazendo isso ficar parado”, asseverou Rodrigo Marinho, articulador da Eaacone.

Rodrigo acredita que o movimento saiu com uma perspectiva positiva em relação às possibilidades de encaminhamentos a partir da Mesa. E avalia que será preciso “reorganizar todas as políticas para quilombos no sentido de avançar nesta pauta. Pensar neste gargalo a curto e médio prazos.”

Guardiões da Mata Atlântica, quilombolas auxiliam no freio da crise climática

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Coordenador do MDA em São Paulo, Elvio Motta reforçou que a questão da titulação está na centralidade na ação do MDA, do Incra e do próprio Governo Federal, muito em razão de sua estratégia no que diz respeito à conservação do meio ambiente.

“Os territórios quilombolas, juntamente com os territórios indígenas e aqueles que abrigam os assentados da reforma agrária ainda são os que não estão a serviço de uma ação predatória e mercadológica da terra. É um outro olhar para aquele território, até mesmo em razão de tudo o que estamos vivendo em relação à Crise Climática, que só não está pior porque vocês estão ocupando esses territórios. A gente reconhece isso e tem que entender que as políticas públicas de permanência têm que ser prioritárias.”

Neste mesmo sentido, Sabrina Diniz ressaltou o papel de guardiões da floresta que as comunidades quilombolas têm desempenhado em São Paulo e no País ao longo dos séculos.

“Sabemos que não é por coincidência que muitos territórios quilombolas têm Unidades de Conservação que foram enfiadas goela abaixo em cima das comunidades e que isso, muitas vezes, prejudica o seu desenvolvimento. Se não fosse por vocês nestes territórios, já estaria tudo terra arrasada. Vocês são fundamentais e a gente reconhece aqui, enquanto estado, o papel de vocês na preservação do meio ambiente. E é inadmissível o processo de criminalização que vocês sofrem no plantio das roças, na construção das moradias em seus territórios. Não existe quilombo sem quilombola. Não existe Mata Atlântica sem quilombola, sem caiçara e sem indígena. E esses processos, tanto do racismo institucional quanto do racismo ambiental precisam acabar.”

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Municípios da região paulista do Vale do Ribeira estão em estado de atenção em razão das intensas e contínuas chuvas que vêm ocorrendo desde o estado do Paraná e têm provocado o rápido aumento da vazão do Rio Ribeira de Iguape, que vem sofrendo extravasamentos. 

Além de bairros e estradas, as comunidades quilombolas de Eldorado e Iporanga já sofrem com alagamentos. Em locais mais críticos, casas foram atingidas e a população precisou se retirar para abrigos em busca de proteção.

No município de Ribeira, a Prefeitura decretou estado de emergência no último domingo em razão de alagamentos e de vias interditadas por deslizamento de terra. Iporanga, Eldorado, Itaóca e Apiaí já apresentam trechos intransitáveis e preocupam a população.

Em Iporanga, comunidades quilombolas estão ilhadas, sem acesso a estradas ou a balsas, impedidas de circular em razão das fortes correntezas. No Quilombo Ivaporunduva, famílias retiraram às pressas seus pertences de casa para se alojarem no Centro Comunitário. “Precisamos levar essas pessoas para um lugar com segurança para que não tenham nenhum dano em suas vidas”, relata o chefe da Brigada Quilombola, Gilson de França Furquim, morador da comunidade.

Liderança do Quilombo Ivaporunduva, Benedito Alves da Silva, conhecido como Ditão, relata que quatro famílias do território tiveram que deixar suas casas durante a madrugada e foram socorridas de barco pelos vizinhos. Ele ainda ressalta que o acesso por terra à comunidade está inviabilizado, e que muitos perderam plantações, especialmente de feijão.

Em Eldorado, rio está três metros acima do nível normal

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Situado no chamado Baixo Ribeira, o município de Eldorado redobra sua atenção. O curso do rio que banha a cidade soma as vazões das chuvas. Por isso, na manhã desta segunda-feira (30/10) a Prefeitura emitiu um comunicado em que informava que ainda era esperado um aumento do nível do Rio Ribeira de Iguape no município, e que ele poderia atingir até 10,3 metros.

A situação é preocupante porque o ponto de extravasamento - a medida a partir da qual o rio transborda - do Rio Ribeira de Iguape em Eldorado é a partir de seis metros. Até o início da tarde desta segunda-feira, o rio já registrava a marca de nove metros, de acordo com o monitoramento do Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (Saisp). Assim, a população que habita as regiões mais próximas das margens do rio ou outras localidades mais baixas estão atentas à possibilidade de enchentes.

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O agricultor Cícero Honório dos Santos, liderança do Quilombo Sapatu, relata que passou a noite entre domingo e segunda em vigília, monitorando a velocidade da subida do rio próximo à sua casa. “Eu tenho um filho de dois anos e sete meses. Então a gente fica preocupado. Estou vigiando há mais de 24 horas. A água chegou até a área, mas não entrou em casa. Mais 30 centímetros ela entrava. De manhã ela abaixou cerca de uns 15 centímetros, mas como deve voltar a subir, desocupei parte da casa como prevenção.”

Cícero ainda conta que as plantações de toda a comunidade foram atingidas, em maioria plantações de mandioca, feijão, pupunha e banana. E que embora eles estejam se protegendo em razão da cheia, as perdas materiais estão ocorrendo. As bananas, por exemplo, podem ficar impróprias para o comércio ou, a depender do tempo que fiquem submersas, os bananais podem morrer, perdendo toda a plantação.

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Cícero Honório dos Santos, liderança do Quilombo Sapatu, passou a madrugada monitorando a subida do rio, que ficou próximo de entrar em casa|Cícero dos Santos/Quilombo Sapatu

Lorrayne Silva é estagiária de advocacia no Instituto Socioambiental (ISA) no Vale do Ribeira. Ela relata que na sua comunidade, o Quilombo André Lopes, estão todos muito apreensivos, “considerando que a cheia tende a aumentar sempre pela noite e/ou madrugada”. Segundo ela, se o rio realmente superar os 10 metros, como consta no informe da Prefeitura de Eldorado, na sua comunidade todos serão atingidos. “No André Lopes, a partir de 9,5 metros já desabriga”, alerta.

Assessora técnica do Programa Vale do Ribeira, do ISA, Raquel Pasinato reforça o receio da população da região em relação às cheias do Rio Ribeira de Iguape. “As enchentes de grande proporção, em que o Ribeira sobe a ponto de inundar cidades e territórios margeados, são muito temidas pela população e acontecem de tempos em tempos, segundo contam os moradores locais. Tivemos em 1997 e 2011 as últimas maiores”, recorda.

Pasinato enfatiza como, nos últimos anos, os moradores do Vale do Ribeira têm enfrentado as consequências dos extremos climáticos e como eles impactam mais severamente aqueles em condições mais frágeis para enfrentá-los.

“A época de muita chuva, o risco de chover nas cabeceiras é maior no verão, mas a enchente de 2011, por exemplo, aconteceu em agosto. Então há a probabilidade de a desregulação climática estar mesmo mudando o volume de chuvas e suas épocas. E isso é um ponto de atenção para que os municípios que estão na Bacia do Ribeira de Iguape, e já têm um histórico destas enchentes maiores, comecem a se preparar para acolher a população, mas, principalmente, para melhorar as condições de matas ciliares do Ribeira que têm boa parte de suas margens ocupadas por plantios de monoculturas de banana em grande escala, por exemplo.”

Embora o tempo tenha estiado na manhã desta segunda-feira (30), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para a região até terça-feira (31) em razão da previsão de tempestades. De acordo com o monitoramento do órgão, o volume total de chuvas pode chegar aos 50 milímetros (mm) em 24 horas, com ventos de até 60 km/h e queda de granizo.

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Vídeo gravado no dia 30 de setembro mostra o professor Pedro Ernesto Santos, geógrafo, caído numa trilha lamacenta no caminho de volta da escola em que leciona, no município paulista de Iporanga, na região do Vale do Ribeira. Ele está aos prantos. Pedro é professor da rede estadual de ensino e dá aulas de Geografia para crianças e adolescentes em dois núcleos de uma escola rural mista.

🚨Revoltante o descaso com o Quilombo Bombas, no Vale do Ribeira (SP)!

Viralizou o vídeo de Pedro Santos em prantos, após uma queda, numa trilha muito sinuosa e cheia de barro. O professor leva 10 horas para ir e voltar da escola que fica na comunidade!

🧶Vem de fio. pic.twitter.com/cBKL3K5Ln4

— socioambiental (@socioambiental) October 4, 2023

Os núcleos se encontram nos territórios de Remanescentes dos Quilombos Bombas de Baixo e Bombas de Cima, onde só se chega a pé, caminhando por uma trilha de subidas e descidas íngremes que percorrem trechos de Mata Atlântica densa, com solo encharcado e escorregadio, atravessando riachos e pontes precárias.

Para chegar até Bombas de Baixo, Pedro, os demais professores, os moradores do Quilombo, agentes de saúde e qualquer pessoa que queira ir à comunidade têm de caminhar seis quilômetros que, nas condições normais para a região, levam cerca de três horas para serem finalizados. Já até Bombas de Cima são mais quatro quilômetros, ou seja, mais duas horas de uma dura caminhada.

Felizmente, Pedro não sofreu um grave acidente. Depois da queda, ele retornou à trilha para lecionar para as crianças já na terça-feira (03/10), mesmo com dores.

“Bati o joelho lá com força. Senti muita dor. Inchou bastante. No fim de semana tomei uma injeção e medicação forte para ajudar. E vou subir mesmo com um pouco de dor ainda. A gente precisa voltar. Não dá para deixar as crianças sem o ensino, sem a matéria”, relatou ao ISA.

Em razão da dificuldade do trajeto, Pedro passa vários dias na comunidade, pernoitando na escola, de onde retorna na sexta-feira à noite ou aos sábados, a depender da situação do tempo, e sempre na companhia de outros colegas. “Não dá para andar sozinho neste caminho, principalmente fora de horário. Sem contar os riscos que sempre encontramos de cobras e o cansaço da trilha solitária”, desabafa.

A estrada que liga os territórios ao acesso à Rodovia Antônio Honório da Silva é causa ganha na Justiça, mas nunca saiu do papel. “É uma situação crítica essa da estrada. A Fundação tem ganhado a comunidade na canseira para não sair essa estrada”, reclama o professor sobre decisão judicial proferida em 2015 determinando à Fundação para a Conservação e a Produção Florestal, jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), sua construção.

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Imagens mostram o trajeto encarado semanalmente pelos professores para chegar às salas de aula no Quilombo Bombas|Acervo pessoal/Pedro Ernesto

Você pode acompanhar o histórico do processo que envolve a construção desta estrada na série “O Caminho pro Quilombo”, que apresenta uma linha do tempo das tramitações burocráticas e relatos dos membros das comunidades, como o de Edmilson Furquim de Andrade, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, que relata a sensação de descaso do poder público com o bem viver dos quilombolas.

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Recentemente, no mês de julho, a titular da Semil, Natália Resende, esteve na trilha para conhecer de perto a realidade das comunidades e, na ocasião, firmou o compromisso de entrega da estrada. Desde então, a Fundação Florestal realizou uma primeira ação emergencial com o patrolamento de parte do caminho, o que, de acordo com o professor, em nada resolveu. “Fizeram uma melhoria, mas foi péssimo. Não dá para andar. Sem condição nenhuma. É muito barro.”

Depois disso, no último dia 22 de setembro, a entidade abriu licitação para contratação de prestadora de serviço para compactar e revestir com britas o primeiro trecho da estrada, Pregão Eletrônico que segue aberto até o dia 5 de outubro e cuja entrega está estimada ainda para o ano de 2023.

Quanto à construção de fato da estrada, conforme a recomendação judicial, a Fundação Florestal publicou, no início de agosto, Chamamento Público para doação de serviços de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), necessários para obra de infraestrutura dentro de uma Unidade de Conservação, vez que o Quilombo Bombas teve seu território sobreposto ao Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), demarcado na década de 1980. Internamente, a garantia é de que o EIA/Rima já está em fase de elaboração.

À parte de todo este atraso e enrosco burocrático, sofre toda a comunidade, que precisa retirar seus doentes em lombos de burros para que consigam atendimento médico e que tem sua geração de renda dificultada com a falta de estrada para escoamento do alimento que produz em seus territórios e que poderia estar no prato da população.

“E os professores estão querendo desistir por conta dessa dificuldade de chegar até a escola. Muitos estão desanimados, procurando outra coisa para fazer. Na época chuvosa é sem condição de fazer essa trilha. Vira um lamaçal danado”, ressalta o professor Pedro Ernesto, deixando claro que a falta de cuidado do Estado pode colocar em xeque o bem viver da nova geração de famílias que resistem e protegem a Mata Atlântica há cerca de 400 anos.

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Lideranças quilombolas de 13 comunidades dos municípios paulistas de Iporanga e Eldorado se reuniram, na última semana, para receber técnicos da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal) que estiveram na região para a execução da fase de Caracterização do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira.

O Seminário, que ocorreu na Escola Técnica Estadual (Etec) do Quilombo do bairro André Lopes, atendeu à solicitação das comunidades para que fosse cumprida a determinação de realização de uma Consulta Livre, Prévia e Informada e que o processo de implementação da APA leve em consideração os modos de vida, as demandas e os conhecimentos tradicionais das populações que historicamente habitam a região paulista do Vale do Ribeira, cujos territórios foram sobrepostos pela Unidade de Conservação (UC).

A demanda oficial de requerimento de um Plano de Consulta por parte da gestão da APA partiu da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (Eaacone), que reuniu os pedidos das comunidades envolvidas. “Essa é uma demanda de protocolo de consulta. Estamos evoluindo nesta construção por meio do diálogo que nos propusemos a costurar”, explica a articuladora da Eaacone, Tânia de Moraes.

O encontro foi marcado pela presença de lideranças históricas dos territórios remanescentes de quilombos e de jovens lideranças que demarcam como a nova geração se apresenta enquanto mantenedora do legado de representatividade e resistência de seus anciãos.

Leia também o especial "O Caminho pro Quilombo"

Acolhendo o rito do protocolo de Consulta Prévia, a entidade, jurisdicionada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), apresentou – de maneira facilitada e resumida – os estudos realizados por sua equipe técnica para a elaboração do Plano de Manejo da APA dos Quilombos. O documento, apresentado para que possa ser complementado com informações fornecidas pelas comunidades, funciona como um inventário dos registros ambientais, socioeconômicos, históricos e culturais da região e que dará origem às normas de gestão da UC.

Ao longo de dois dias, quilombolas e técnicos se debruçaram sobre os estudos referentes aos territórios para fornecer e receber informações a respeito da área de 64.625,04 hectares que se sobrepõe aos territórios dos remanescentes dos Quilombos André Lopes, Galvão, Ivaporunduva, Maria Rosa, Nhunguara, Ostras, Pedro Cubas, Pedro Cubas de Cima, Pilões, Piririca, Praia Grande, São Pedro e Sapatu – objeto da Lei Estadual nº 12.810/2008.

“Achei muito interessante tudo o que vocês apresentaram aqui pra gente. Achei interessante porque tudo isso a gente já sabe. Não temos estudo e não colocamos as coisas no papel como vocês fazem, mas tudo isso aí que vocês estão vendo e mostrando é o que a gente sabe e vive, na prática, no dia a dia”, ressalta a liderança do Quilombo Nhunguara, Sr. João Catá, ao mesmo tempo que reconheceu o trabalho realizado pela Fundação Florestal.

Seminário atende determinação da OIT

 

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O papel ao qual o Sr. João se refere é o “Plano de Manejo – APA Quilombos do Médio Ribeira”, um grande compilado com uma sistematização de estudos e pesquisas realizadas na região que abriga os 13 territórios quilombolas que compõem a APA, que também abarca um curto trecho de terras não quilombolas. Ali estão registros de recursos hídricos, riquezas de fauna e flora, geologia, particularidade da ocupação e todo descritivo levantado em pesquisas.

Para a assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA) Raquel Pasinato, a maneira simples com a qual a Fundação Florestal socializou estas informações com os representantes das comunidades quilombolas durante o Seminário foi positiva, auxiliando no entendimento de seu conteúdo, o que reforça a existência de caminhos possíveis para o estabelecimento de uma comunicação efetiva entre ambas as partes.

“É um ponto positivo que o Estado reconheça a garantia da Consulta Prévia, conforme a OIT 169 [Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho, que é lei no Brasil desde 2004] para realizar qualquer procedimento que vai afetar a vida das comunidades tradicionais. É sempre um avanço. E esse processo é importante porque abre precedentes para o Estado de São Paulo, que é um estado que precisa olhar o papel das comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade. Eles precisam reconhecer que elas precisam ser consultadas antes de qualquer processo, inclusive de Plano de Manejo”, reforça Pasinato.

Liderança do Quilombo Maria Rosa, Dona Benedita Rocha sustenta que a participação é de extrema importância também para os quilombolas. “Para defender a comunidade e nossos territórios, nosso modo de viver, precisamos conhecer. E para conhecer a gente tem que participar.”

A importância que Dona Benedita dá à presença quilombola em espaços de debate e de tomadas de decisão ela já fez legado. Niceia Santos, aos 28 anos de idade, aos poucos vem assumindo o lugar de uma jovem liderança na comunidade.

“Para mim, é importante aprender com as lideranças mais velhas como lidar com as dificuldades que a gente sempre enfrenta. Por isso acho importante estar sempre presente nas reuniões da APA. Com este diálogo que estamos criando, e que nossos mais velhos não tiveram, conseguimos ter uma abertura maior com estes órgãos para tratar de tantas questões que são importantes para nós. Agora, conseguimos trazer a Fundação para mais perto, por exemplo, e mostrar nossa realidade. Assim eles enxergam que têm muito a aprender com a gente também”, explica.

Territórios quilombolas têm quase 90% de cobertura por Mata Atlântica nativa

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Para além da importância representativa do Seminário em relação ao atendimento à Consulta Prévia, Pasinato ressalta também a relevância dos dados colhidos e reunidos no “Plano de Manejo – APA Quilombos do Médio Ribeira”.

Um destes dados é o de que 87,1% da área reivindicada apresenta um alto índice de cobertura vegetal nativa, com grau avançado de conservação. Este índice significativo de preservação auxilia na presença de grandes maciços de floresta e de fragmentos de mata com alto nível de proximidade, o que significa a presença de corredores ecológicos para a circulação de animais, garantindo seu habitat e a consequente sobrevivência das espécies.

De acordo com o levantamento, nos territórios foram registradas 421 espécies de fauna vertebrada, das quais 33 se encontram em ameaça de extinção, como onças, gaviões, macacos e pequenas aves. Já no levantamento da flora, 622 espécies foram catalogadas, sendo que 29 correm o risco de desaparecer da natureza. E ainda há o registro de animais invertebrados, cavernas e de vestígios arqueológicos e paleontológicos.

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“Os dados mostram o que as comunidades vêm fazendo ali naqueles territórios. A sobreposição da APA só reforça o sentido de que se trata de uma área muito conservada e protegida, e que isso vem de muito antes de ser uma Unidade de Conservação”, pontua Pasinato.

Nos momentos de diálogo, as lideranças quilombolas usaram da fala para exporem sua preocupação não apenas com seus territórios, mas também com o que é feito fora deles e chegam como ameaça às suas comunidades.

“Nós preservamos, mas tem muito produtor de fora que não segue as normas ambientais. A pulverização aérea é um grande problema em alguns territórios que estão próximos destas grandes plantações, por exemplo”, lembra o Sr. Ivo Santos Rosa, liderança do Quilombo Sapatu. 

“E ainda tem a mineração, que é uma coisa que assusta muito a gente porque traz muita contaminação, principalmente para as águas. Temos medo do que pode acontecer no futuro com as nossas crianças”, ponderou o Sr. Adair Soares, coordenador da associação do Quilombo Nhunguara.

Com receio do avanço de mineradoras pela região, o Sr. Aurico Dias, do Quilombo São Pedro, diz acreditar que o Zoneamento, etapa do Plano de manejo da APA que virá após a Caracterização, pode ser mais um instrumento de fortalecimento e de proteção de seus territórios. “Do jeito que as coisas acontecem, a gente tem que ter algo para ajudar a frear estas empresas, um documento para nos amparar. Então acho que este trabalho pode ser muito importante para isso.”

APA abre canal entre comunidades e Estado, mas foi última saída para quilombolas

 

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Gestor da APA, técnico da Fundação Florestal, Rodrigo Aguiar diz acreditar que o fato de a Área de Proteção Ambiental ser uma das categorias menos restritivas dentre as Unidade de Conservação, somado à possibilidade de apoio técnico que deverá constar da versão final do documento do Plano de Manejo, fará movimentar a economia da sociobiodiversidade nos 13 territórios quilombolas zoneados.

“Esta APA é fruto da recategorização do antigo Parque Estadual do Jacupiranga, que era um território de 150 mil hectares onde habitavam mais de 10 mil famílias. Mas em 2008 houve a criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga (Mojac), com 14 Unidades de Conservação de diversas categorias. Por isso, eu acredito que o maior ganho foi a aproximação que estamos construindo com as comunidades desde então. Assim, vamos buscar gerir o território de modo a conciliar a ocupação humana, a produção e a biodiversidade, promovendo atividades de desenvolvimento sustentável que é o que as comunidades já realizam”, levanta Aguiar.

Coordenadora do Núcleo de Plano de Manejo da Fundação Florestal, Fernanda Lemes encerrou a atividade avaliando que a Fundação Florestal atingiu o objetivo esperado de promoção do diálogo com as comunidades para a construção do Plano de Manejo da APA, cuja atualização ainda será apresentada aos quilombolas.

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Lemes ainda comentou o ponto de atenção unânime entre as comunidades acerca dos conflitos que há nos territórios com o Estado, especialmente no trato e na abordagem pouco amigável de entidades fiscalizadoras em suas terras. “A partir do momento em que a gente criou um comitê de integração dos Planos de Manejo que envolve várias instituições, não só a Fundação Florestal, como a Cetesb, os institutos de pesquisa, a própria CFB, acho que demonstra esta integração institucional. E daí, ao passo que a gente identifica problemas e conflitos, o nosso papel é o de procurar minimizar, propor ações que a gente consiga acolher e resolver.”

Assessor jurídico do ISA, Fernando Prioste recorda, porém, que embora tenha havido tentativas de aproximação, a instituição da APA em sobreposição aos territórios que já são ocupados pelas comunidades historicamente, há mais de 300 anos, é mais uma página do racismo institucional da nossa história. 

“O Estado reconhece que estas áreas são preservadas e institui Unidades de Conservação sem que as comunidades realmente queiram. Elas aceitaram a APA porque o parque que havia anteriormente restringia muito mais o uso da terra. Mas isso não quer dizer que elas estejam satisfeitas. E, no fim, o que já ficou claro, é que os territórios ocupados por comunidades tradicionais são muito mais eficientes para a conservação do que as próprias UCs”, reforça.

Como próximos passos, a Fundação Florestal incluirá no “Plano de Manejo – APA Quilombos do Médio Ribeira” os trabalhos realizados durante o Seminário e as demandas de atualização dos dados demográficos conforme o Censo Demográfico 2022. Em paralelo, cada comunidade socializará os dados ali obtidos e discutidos com seus membros para que a Eaacone sinalize ao Estado os prazos para a prosseguimento das atividades de sistematização.

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Sujo minhas mãos. Não ligo não!
Sei que é pra cuidar da plantação
Pra pôr o alimento nas mãos de muitos irmãos
Uma boa parte é pra consumo
E a outra é pra comercialização

Dona Judite é poeta. Da roça é de onde ela tira a inspiração e o sustento. O chão em que ela se criou e formou sua família é o mesmo onde, há mais de 300 anos, seus antepassados se fixaram em busca de liberdade e segurança.

Judite Dias é moradora do Quilombo São Pedro, no Vale do Ribeira – território que se estende do leste do Paraná ao sudoeste de São Paulo. Ali vivem mais de 80 comunidades quilombolas na maior área remanescente de Mata Atlântica do Brasil: um cinturão verde de mais de 2 milhões de hectares de floresta preservada.

A lida de Judite com a terra ela aprendeu com os pais, que aprenderam com seus avós, que aprenderam com seus antepassados. Todos guardiões e guardiãs dos conhecimentos e de manejos tradicionais integrados à natureza.

Como forma de reconhecimento da gestão e do uso sustentável dos recursos naturais para agricultura ao longo dos séculos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu as práticas do Sistema Agrícola Tradicional das Comunidades Quilombolas (SATQ) do Vale do Ribeira (SP) como Patrimônio Cultural Brasileiro.

No entanto, mesmo com a comprovada conservação única de mata nativa e o reconhecimento de que o manejo tradicional quilombola é fundamental para manter a floresta em pé, os quilombolas do Vale do Ribeira têm seus direitos ao manejo da terra tolhidos pela burocracia estatal, o que impacta diretamente em sua sobrevivência, modos de vida e possibilidade de permanência em seus territórios.

Desde a década de 1980, quando o Estado de São Paulo demarcou Unidades de Conservação sobrepostas aos quilombos, os habitantes históricos destes territórios foram submetidos a interpretações e aplicações racistas da legislação ambiental, situação que atrasa os plantios e inviabiliza seu modo de vida tradicional.

O debate sobre o direito de plantar foi o foco das discussões da 14ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, ocorrida nos dias 11 e 12 de agosto na cidade de Eldorado (SP), quando lideranças quilombolas expressaram a representantes do poder público paulista e federal suas insatisfações no seminário de abertura da feira, “Culturas perenes e a sustentabilidade dos manejos nos territórios quilombolas”.

Na plateia, representantes de quilombos do território paulista do Vale do Ribeira, entidades do terceiro setor, autoridades dos governos federal e estadual, pesquisadores e acadêmicos e até mesmo estudantes de escolas quilombolas primárias ouviam, ansiosos, o debate que se dava na mesa entre lideranças quilombolas locais e representantes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão responsável pela fiscalização e licenciamento de suas roças.

“O Estado não deveria enxergar as comunidades quilombolas como inimigas, mas sim como parceiras. Nós somos as pessoas que depredam, que degradam a natureza? Ou nós somos quem preserva a natureza e a condição da vida?”, questionou Laudessandro Marinho da Silva, liderança do Quilombo Ivaporunduva.

“Nossa roça não é agronegócio. Nós temos um jeito diferente de trabalhar com a roça. Sabemos como preservar. Nossos antepassados fizeram e nos ensinaram. Faz parte do nosso bem viver”, defendeu Dona Judite Dias, quilombola do Quilombo São Pedro.

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Advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), Fernando Prioste pontua que a Lei da Mata Atlântica é explícita ao dizer que, quando se trata de comunidade tradicional, deve ser aplicado um procedimento simplificado de licenciamento.

“E isso avançou bastante na questão das roças tradicionais. Mas agora estamos no debate sobre como simplificar este procedimento também para as outras culturas, ditas perenes. Além disso, a própria lei diz que, quando se trata de culturas de subsistência para comunidades tradicionais, não precisa fazer a compensação ambiental prevista na Lei da Mata Atlântica. E isso deveria aparecer já na emissão da licença”, ressalta. 

Mas ele alerta que até hoje a compensação ambiental é exigida pelo Governo na região através do incremento de áreas de reserva legal nos territórios quilombolas.

Lei da Mata Atlântica prevê simplificação

A questão que vem dificultando a prática da roça perene pelos quilombolas do Vale do Ribeira (SP) orbita ao redor de interpretações e entendimentos conflitantes, por parte dos órgãos fiscalizadores, de um amplo aparato legal que rege os manejos e as práticas possíveis fora e dentro das Unidades de Conservação que se sobrepuseram aos territórios historicamente ocupados pelas comunidades quilombolas nesta porção da Mata Atlântica.

O Código Florestal determina que os imóveis rurais localizados na Mata Atlântica mantenham, no mínimo, 20% vegetação nativa a título de Reserva Legal, além das áreas de preservação permanente, como beira de rios, nascentes e topo de morros. No entanto, boa parte destas propriedades rurais não preservam o mínimo que a legislação obriga. Mas nos territórios quilombolas as áreas preservadas de vegetação nativa variam de 70% a 90% dos territórios coletivos.

É diante dessa realidade que as comunidades reivindicam a desburocratização dos procedimentos de supressão e manejo da vegetação para implantação de cultivos perenes, como a banana e a pupunha. Como argumentação, as lideranças quilombolas sustentam que viabilizar às comunidades a implementação destes direitos vai, ao mesmo tempo, auxiliar na geração de renda e na conservação ambiental.

“A roça perene também se complementa dentro dos processos do nosso sistema agrícola. Todas as comunidades do Vale do Ribeira sempre produziram algo a mais para poder manter o processo econômico do seu núcleo familiar, da sua comunidade. A grande questão está em como se vê isso”, ressaltou Rodrigo Marinho, do Quilombo Ivaporunduva, articulador da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone).

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Pode parecer uma questão de simples resolução. No entanto, as negativas se dão exatamente em torno da interpretação da legislação. Ao se depararem com uma área de roça perene, os órgãos fiscalizadores se valem da Resolução 005/2021, da então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, para a aplicação de multa sob o argumento de destruição da floresta sem autorização ou licença.

O que ocorre, entretanto, é que as comunidades têm a obtenção das licenças dificultada pelos órgãos ambientais que se apegam à exigência de compensação ambiental “na forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica”, conforme previsão da Lei 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica. Assim, para cada hectare licenciado para roças de banana e pupunha o Estado exige a criação de mais 1,25 hectare de área de reserva legal no Quilombo.

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No entanto, o que as lideranças quilombolas e seus representantes legais fazem questão de enfatizar é que a mesma Lei da Mata Atlântica dispõe, direta e claramente, em seu Artigo 23, que a compensação ambiental não se aplica “ao pequeno produtor rural e populações tradicionais para o exercício de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais imprescindíveis à sua subsistência e de sua família”. 

E que, além disso, seu Artigo 13 prevê que os órgãos competentes do Poder Executivo adotem normas e mecanismos especiais para assegurar “procedimentos gratuitos, céleres e simplificados, compatíveis com o seu nível de instrução” e “análise e julgamento prioritários dos pedidos”, o que não ocorre na prática, pois não existem procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para quilombolas.

Dessa forma, na avaliação de Prioste, o racismo ambiental se manifesta pela negativa de efetivação de direitos expressamente previsto na legislação a quilombolas, ao mesmo tempo em que submete as práticas tradicional à criminalização por meio da fiscalização ambiental.

Imbróglio subjetivo impacta permanência nos territórios

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Liderança do Quilombo São Pedro, Aurico Dias diz não conseguir compreender a razão pela qual sua comunidade e as comunidades vizinhas são abordadas com tanta violência em razão da roça que praticam há séculos. “O Governo [do Estado de São Paulo] proíbe nossas roças porque precisamos de licenças, da ordem deles para produzir. E por isso recebo pessoas armadas na minha porta me acuando a explicar que roça é essa que nós temos. Todos nossos antepassados respeitaram as nascentes, as cabeceiras de rios, e nós seguimos fazendo assim. Isso não tem razão para acontecer”, desabafou.

A roça que Aurico e seus vizinhos abrem em suas terras, e que depois se tornam razão de multas na casa das dezenas de milhares de reais, é uma pequena parcela de cultivo de banana ou de palmito pupunha que eles comercializam junto à Cooperquivale, a Cooperativa dos Agricultores Quilombolas do Vale do Ribeira, e que auxiliam na complementação de renda de suas famílias. É daí que vem o dinheiro para comprar roupas, calçados, fazer uma reforma em casa, adquirir um meio de transporte e equipamentos para comunicação.

Assessora técnica do ISA, Raquel Pasinato recordou que a Lei da Mata Atlântica condiciona a inexigência de compensação ambiental por retirada de vegetação à verificação de que os cultivos que se farão são necessários à subsistência das famílias quilombolas. “Assim, será preciso debater o que é subsistência, superando eventuais visões racistas a respeito da subsistência e da dignidade de quilombolas. Subsistência não pode ser vista como uma situação de miséria e ausência de renda financeira. Subsistência é viver com plenitude e dignidade.”

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“A questão da subsistência vai além de só plantar para alimentar, mas também para poder se manter e ter uma vida digna. Porque todo mundo precisa comer, precisa se vestir, precisa estar bem, precisa sair, precisa fazer todo o processo de cotidiano normal que passa por uma atividade que lhe permita uma renda”, reforçou Rodrigo Marinho.

“São mais de 400 anos de resistência. Demoramos mais de 100 anos para sermos vistos, o que só aconteceu com a Constituição Federal. A gente já lutou e luta pela conquista do território. Mas do que nós vamos sobreviver? Essa é uma luta pela vida”, complementou Laudessandro da Silva.

Adair Soares da Mota, liderança do Quilombo Nhunguara, alertou para o esvaziamento dos territórios – causado pela criminalização da roça perene. “Muitos dos nossos jovens estão indo para as roças grandes para trabalhar pro grande produtor, e assim eles saem das nossas terras. Aqui eles poderiam estar produzindo alimentos orgânicos e fortalecendo nossa permanência nos quilombos. Eu já passei muita fome, e hoje vejo a fome das nossas comunidades esbarrar nas decisões do Governo.”

Presente no Seminário representando a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Luiz Henrique Tibúrcio reconheceu a preservação histórica promovida pelos quilombolas na região: “isso não é só coincidência”. E também defendeu que o processo de licenciamento acompanhe as realidades e vivências dos povos tradicionais do Vale do Ribeira. “Precisamos ser mais um personagem na construção deste diálogo. Agora, cabe à Cetesb ampliar esta discussão na casa e também dentro da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado”, afirmou.

Coordenador do Programa Vale do Ribeira do ISA, Frederico Viegas foi taxativo ao defender que “precisamos superar esta questão da subsistência e avançar nesta leitura”. Na visão do coordenador, “esta não é uma questão de boa vontade, é uma questão de direitos. Essas comunidades precisam poder produzir comida”.

Viegas ressaltou que todas as falas de lideranças quilombolas durante o debate demonstraram uma comunidade de cultura dinâmica e reforçou como os números apresentados pelas pesquisas acadêmicas que monitoram a região desde as últimas décadas comprovam sua atuação pela permanência da floresta em pé.

Representante do Governo Federal no Seminário, o diretor de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Antônio João Mendes, o Antônio Crioulo, enfatizou que os quilombolas não são o problema, mas sim uma solução para a sociobiodiversidade brasileira.

“No MDA compreendemos que os quilombolas são os guardiões da floresta. Os territórios preservados deste país estão sob o domínio dos quilombolas, dos indígenas e das comunidades tradicionais.” E encerrou o evento com um recado para aqueles que cerceiam os direitos das comunidades tradicionais do País: “se querem preservar, não venham ensinar não, venham até aqui para aprender como se faz”.

Feira se fortalece em discussão e diversidade

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Depois da retomada pós-pandemia que ocorreu em 2022, neste ano a Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira apresentou mais uma edição forte, demonstrando sua consolidação não somente por parte de seus anfitriões, mas também pela diversidade do público presente que movimentou a Praça Nossa Senhora da Guia, na cidade de Eldorado.

Representantes de comunidades Caiçaras e do povo Guarani Mbya também se somaram aos quilombolas na exposição e venda de seus produtos tradicionais e nas apresentações culturais. No palco, montado pela Prefeitura da cidade, o público acompanhou violeiros, danças regionais, recital de poesias, roda de capoeira e até mesmo um coro infantil de crianças quilombolas que cantaram composições da anciã Dona Elvira Morato, do Quilombo São Pedro, emocionando a todos pela força de uma cultura que resiste com delicadeza e beleza.

Maria Izaldite Dias, quilombola da Barra do Turvo, voltou a participar da feira presencialmente desde 2020, quando as edições foram suspensas em razão da pandemia da Covid-19, representando a Rede Agroecológica de Mulheres Agricultoras (Rama) comercializando tinturas, xaropes e pomadas. “Ano passado não pude vir e fiquei muito sentida. Agora estou muito feliz em estar aqui. Na Feira é onde a gente se encontra e confraterniza. Eu fico feliz também porque meus produtos ajudam as pessoas. É bom saber que elas estão se tratando com produtos naturais.”

Ambientalista, hoje deputado federal, Nilto Tatto participou ativamente da criação da Feira no ano de 2008 e esteve presente para prestigiar o evento e as comunidades. “Acho fundamental que esta Feira venha crescendo cada vez mais, porque é importante a gente mostrar o que está sendo feito nos quilombos, tanto na questão da manutenção da agrobiodiversidade, quanto do modo como se faz a roça”, disse.

“Além disso, é um reconhecimento público dos quilombolas enquanto parceiros da agrobiodiversidade e do enfrentamento da crise climática. E ainda temos a riqueza da diversidade cultural. Este é um momento de expressão para a região, porque são manifestações muito reconhecidas fora daqui e regionalmente não têm o reconhecimento que deveriam. É um enfrentamento a partir do belo.”

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Apresentação do Grupo Cultural Puxirão Bernardo Furquim, do Quilombo São Pedro, na 14ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira|Claudio Tavares/ISA